A Prefeitura de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, recebe a partir desta segunda-feira, dia 20, as inscrições para concurso público que visa o preenchimento de 38 vagas para contrato imediato, além de vagas para formação de cadastro reserva.
As vagas contemplam candidatos com nível superior para atuar no cargo de Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental.
Os salários da Prefeitura de Belo Horizonte – MG chegam até R$ 9,6 mil.
A banca responsável pelo concurso público é a IBGP Concursos.
Vagas e salários Belo Horizonte – MG
A Prefeitura de Belo Horizonte oferece 38 vagas para o cargo de Fiscal de controle urbanístico e ambiental.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter nível superior completo em qualquer área de formação.
Os salários oferecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte – MG variam entre R$ 7.510,06 a R$ 9.622,14 dependendo do cargo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais
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Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa comprovar escolaridade mínima para o cargo, além de outros requisitos importantes, dependendo das atribuições de cada cargo.
O candidato também precisa ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino) e não apresentar antecedentes criminais.
Inscrições Belo Horizonte – MG
Os interessados em participar do concurso público para a Prefeitura de Belo Horizonte – MG devem realizar a inscrição até o dia 24 de abril de 2023, diretamente pelo site da IBGP Concursos, organizadora responsável pelo certame.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da IBGP até o dia 22 de março de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Atribuições de cargo Belo Horizonte – MG
Confira a seguir as principais funções do fiscal de controle urbanístico e ambiental:
Fiscal de controle urbanístico e ambiental
- Exercer o poder de polícia administrativa do Município, preventivo, educativo, fiscalizador e repressivo, nas áreas de atividades em vias urbanas, controle ambiental, limpeza urbana, obras e posturas, conforme as atribuições descritas nesta Lei e em seu regulamento;
- Fiscalizar e fazer cumprir as normas da legislação pertinente às áreas supracitadas, mediante vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas;
- Fiscalizar as atividades de estabelecimentos de qualquer natureza pertinentes às áreas supracitadas;
- Cumprir plantões internos e externos, quando determinado pela gerência; colaborar no planejamento das metas fiscais coletivas e/ou individuais, quando solicitado; elaborar croqui e/ou registrar imagens do espaço físico vistoriado, edificado ou não, do seu entorno, e dos equipamentos utilizados, de modo circunstanciado;
- Verificar e/ou acompanhar a resolução de irregularidades detectadas em ações fiscais anteriores;
- Emitir e lavrar documentos fiscais necessários à aplicação das exigências e penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica;
- Elaborar relatórios, laudos, comunicações e/ou preencher formulários e outros documentos relacionados à ação fiscal, bem como efetuar pesquisas e levantamentos internos ou externos;
- Executar, analisar e acompanhar os programas de ação fiscal, buscando o aprimoramento das atividades fiscais, no cumprimento das normas derivadas do poder de polícia administrativa do Município;
- Prestar informações e/ou emitir parecer em processos e outros expedientes;
- Realizar análises e estudos estatísticos de documentos decorrentes das ações fiscais, destinados a subsidiar o planejamento e o direcionamento das políticas da Administração Municipal;
- Elaborar réplica e tréplica fiscal em processos de recursos oriundos de ações e penalidades impostas em decorrência do exercício do poder de polícia administrativa do Município, assim como em outros expedientes, em casos de solicitação de esclarecimentos ou justificativas em matérias pertinentes à Fiscalização;
- Participar das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal e da Junta Integrada de Recursos Fiscais, desempenhando as funções para as quais for designado;
- Participar da elaboração de formulários, manuais de procedimentos e instruções de serviços relacionados com a atividade fiscal, quando solicitado; opinar sobre minutas de projetos de lei, de decretos e demais atos normativos, bem como elaborar propostas relativas a tais atos, quando solicitado;
- Efetuar pesquisas e levantamentos internos e externos de dados, analisar documentos privados ou públicos referentes a produtos e serviços de interesse da Fiscalização;
- Comunicar atividades identificadas durante a ação fiscal cuja competência de execução seja afeta a outras áreas de atividades da Administração Pública.
Etapas concurso público Belo Horizonte – MG
O concurso público para a Prefeitura de Belo Horizonte – MG contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 4 de junho de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas.
