Tag: Ausência de má-fé

Ausência de má-fé em ato ilegal de prefeito descaracteriza a improbidade administrativa

por Emanuel Borges

20 de setembro de 2020, 10:11h

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu o ex-prefeito de município do ...

Ação popular para retirar canchas de bocha da praia de Balneário Camboriú é julgada improcedente

por Emanuel Borges

7 de julho de 2020, 03:47h

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou a condenação por litigância de má-fé de uma moradora de Balneário ...

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