Músico deverá ser indenizado pela Caixa Econômica Federal pelo uso indevido da sua imagem
A Caixa Econômica Federal (Caixa) foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao pagamento ...
Tag: Artigos 5º – inciso X da Constituição Federal e 20 do Código Civil
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