União é apontada por omissão na paralisação de fundos reservados ao meio ambiente
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO's 59 e 60) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos Partidos ...
Tag: Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs 59 e 60)
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