Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn)

Declarada a Inconstitucionalidade de Lei que Beneficiou Motoristas de Coletivos e Taxistas no Rio de Janeiro

por Gizelle Cesconetto

24 de agosto de 2020, 15:53h

Por unanimidade, o STF decidiu que lei do RJ que beneficiou motoristas de coletivos e taxistas é inconstitucional. Ministros acompanharam ...

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