Um dos pontos de maior preocupação de boa parte dos trabalhadores brasileiros é o pagamento do Imposto de Renda. Hoje, este é um tipo de abatimento que precisa ser feito no salário de todas as pessoas que possuem renda de até R$ 2,6 mil, ou seja, até dois salários mínimos.
Neste sentido, surge uma curiosidade: haverá um aumento desta indicação no próximo ano? A questão é válida, já que durante a campanha presidencial do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu reajustar a tabela de isenção para atender todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
“Eu fui eleito para fazer coisas melhor do que eu fiz da outra vez. E eu vou brigar para fazer. Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, disse o petista em evento no Planalto no início deste ano.
“E nós vamos construir isso, vamos começar a fazer uma reforma tributária. Eu essa semana gostei do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad ter dado uma declaração de que nós vamos fazer a reforma tributária no primeiro semestre. Para isso é preciso muita discussão. É preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão, se não a gente não ganha isso”, completou.
De acordo com informações de bastidores colhidas pela emissora CNN Brasil, o presidente Lula estaria disposto a pressionar a sua equipe econômica por um aumento na isenção da faixa de renda. O petista já teria elencado que esta será uma das prioridades legislativas do governo no próximo ano.
O plano de orçamento enviado pelo governo não prevê nenhum espaço para o aumento da isenção do imposto de renda. Assim, a projeção inicial é de que os trabalhadores que hoje pagam esta taxação deverão seguir pagando em 2024 normalmente, já que não há nenhuma mudança prevista neste sentido.
De fato, a isenção do imposto de renda não se trata de um gasto. Estamos falando de um sistema em que o governo federal apenas indica que vai deixar de arrecadar. De todo modo, considerando as regras do atual arcabouço fiscal, o poder executivo só pode gastar mais se conseguir arrecadar mais.
Aumentar a isenção do imposto de renda, portanto, poderia ser um ato de menos arrecadação. Afinal de contas, menos pessoas estariam aptas a pagar impostos. Deste modo, o poder executivo optou por indicar que não vai seguir com esta renúncia fiscal no próximo ano, mesmo sinalizando que novas mudanças poderão ser consideradas depois.
“Em relação à tabela do Imposto de Renda, foi incorporado o efeito, mas previsão para reajuste fica para depois, em um momento adequado”, afirmou o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista logo depois do envio do plano ao Congresso Nacional.
Hoje, a isenção do imposto de renda compreende todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$2,6 mil por mês. Este saldo deverá ser seguido também em 2024, de acordo com esta nova indicação do plano de orçamento.
Antes do atual governo, a tabela da isenção do imposto de renda estava travada há quase 10 anos. As últimas gestões decidiram manter a faixa de isenção apenas para os trabalhadores que ganhavam até R$ 1,9 mil.
No último mês de maio, o presidente Lula anunciou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) elevando a isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática. Tal MP já foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, e também sancionada pela presidência da república.