O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) deu início em fevereiro ao pente-fino do CadÚnico (Cadastro Único). Segundo os membros do Governo Federal, ao menos 5 milhões de inscritos passarão pela revisão, sendo que cerca de 2,5 milhões provavelmente serão excluídos do sistema.
A equipe de transição encontrou diversas irregularidades registradas no banco de dados, o que justificou a execução da revisão cadastral.
O CadÚnico reúne toda a base de dados das famílias com rendimento mensal de até três salários-mínimos para o poder público. É através das informações cadastradas que o sistema do Governo Federal seleciona aqueles que receberão os benefícios sociais.
O programa principal ao qual os cidadãos têm acesso através deste modelo é o famigerado Bolsa Família, que está como relançamento marcado para o fim deste mês.
No momento, o programa de transferência de renda que está funcionando aqui no Brasil é o Auxílio Brasil, instituído durante o governo de Jair Bolsonaro, ex-presidente do PL. Além desse, outros benefícios são pagos também através da inscrição no Cadastro Único. Por exemplo, entre os populares, temos:
Além do uso pelo Governo Federal, os governos estaduais e municipais também podem utilizar as informações que o Cadastro Único concede. Assim, há uma seleção mais justa das famílias para os seus programas próprios. Entre as informações compartilhadas, estão a quantidade de indivíduos que moram na mesma residência, renda por pessoa, dificuldades da família, etc.
O pente-fino foi motivado pela descoberta de irregularidades no repasse do Auxílio Brasil. Fora a equipe de transição de Lula, presidente eleito pelo PT, o TCU (Tribunal de Contas da União) também suspeitou de erros. Estes foram os motivos do aumento considerável na quantidade de contemplados pelo benefício.
Na auditoria feita em 2022, o TCU constatou que há famílias que inscreveram mais de um membro no Auxílio Brasil a fim de aumentar a quantia a receber. Esta é uma prática proibida, uma vez que o programa não é de cunho acumulativo.
A quantidade de famílias monoparentais, ou seja, compostas por um único indivíduo, aumentou consideravelmente em 2022. Isso confirma todas as suspeitas que o TCU teve. Esse formato familiar está ocupando ao menos 22% do montante total dos beneficiados do Auxílio Brasil, o que chega a 5 milhões.
O pente-fino que se aplicará tem como foco famílias que resgatam o Auxílio Brasil irregularmente. Contudo, até quem não recebe o benefício, mas permanece com as informações desatualizadas no sistema, corre o risco da perda do acesso a outros programas.
A verificação dos cadastros cruzará com outras bases públicas. Se for descoberto que o cidadão “X” ou a família “Y” não tem o direito do recebimento do benefício, será excluído imediatamente. O governo provavelmente dará a oportunidade de contestação do bloqueio, através da apresentação dos devidos documentos.
O MDS liberou as famílias monoparentais a excluírem voluntariamente suas inscrições no Cadastro Único. O processo é simples, totalmente feito no Aplicativo Meu CadÚnico. Assim, quem desejar ser incluso novamente, terá que fazer outra inscrição em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
A família que tem o risco de exclusão do CadÚnico deve ser notificada. Ela receberá um comunicado através do extrato bancário, no app Caixa Tem, ou mesmo em seu endereço, pedindo o comparecimento no CRAS para atualizar os dados. Se não conseguir provar o cumprimento dos requisitos exigidos, infelizmente serão excluídos.
A exclusão será de: