O empréstimo do Auxílio Brasil é uma modalidade de crédito consignado disponível para os beneficiários do Auxílio Brasil. A modalidade foi implementada no segundo semestre de 2021, a fim de alcançar os beneficiários do programa.
No crédito consignado, o solicitante realiza o empréstimo e dá como garantia o seu próprio salário. Isso significa que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente em sua folha de pagamento. Assim, quem solicitou o empréstimo do Auxílio Brasil teve as parcelas descontadas mensalmente do seu benefício.
No entanto, a disponibilização para novas contratações ficaram suspensas por um período. E a grande dúvida passou a ser sobre a continuidade do serviço.
Mas o Governo Federal já anunciou que o empréstimo consignado irá continuar para os beneficiários do programa. Porém, contará com novas regras.
O Governo Federal lançou a Portaria nº 858, que modifica as regras para a contratação do empréstimo do Auxílio Brasil. A primeira mudança que a Portaria trouxe foi a mudança do nome do serviço. Assim, passará a se chamar empréstimo do Bolsa Família.
O novo nome do serviço faz parte do planejamento do governo em retornar com o programa Bolsa Família para substituir o atual Auxílio Brasil. Dessa forma, o empréstimo terá desconto diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do novo programa.
Outra mudança que o empréstimo terá diz respeito ao limite da solicitação. Nas regras antigas, o beneficiário poderia comprometer o Auxílio Brasil em até 40%. Ou seja, as parcelas poderiam chegar a R$240.
Mas com as novas regras, as famílias poderão comprometer apenas 5% do seu benefício mensal de R$600. Assim, o valor máximo das parcelas deverá chegar a R$30. Dessa forma, o valor máximo da contratação poderá ser de R$180, pagos em 6 parcelas de R$30.
A taxa de juros cobrada também mudou. Antes os bancos poderiam cobrar até 3,5% de juros sobre o empréstimo. Com as mudanças do empréstimo do Auxílio Brasil, agora o limite de juros será de 2,5%.
As novas regras terão validade apenas para os novos contratos.
As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil poderão continuar recebendo o benefício em 2023, que agora se chamará Bolsa Família.
Os repasses de janeiro já foram realizados. No entanto, o pagamento de fevereiro será diferente para algumas famílias. Isso porque o programa Vale Gás terá continuidade e as famílias cadastradas receberão em fevereiro junto com o Bolsa Família.
Dessa forma, quem possui cadastro nos dois programas poderá receber o valor de R$710 em fevereiro. Os pagamentos são realizados de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários.
A seguir, confira o calendário de fevereiro completo:
O Governo Federal anunciou o pagamento de até R$300 extra no Bolsa Família de quem possui crianças de até 6 anos de idade. Será um adicional de R$150 por criança e cada família poderá cadastrar até duas crianças de até 6 anos.
Vale ressaltar que o pagamento do valor extra ainda não está sendo realizado. No entanto, os repasses estão previstos para acontecer após a conclusão da atualização do CadÚnico de todos os beneficiários.