O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso Nacional informações sobre o orçamento das universidades e institutos federais referente a 2022. A determinação do STF é desta quinta-feira, dia 10 de fevereiro.
De acordo com a determinação do STF, o MEC e o Congresso Nacional têm o prazo de 10 dias úteis para explicar a queda de recursos previstos no orçamento deste ano ao colegiado. “Em seguida, abra-se vista ao Advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de cinco dias”, estabeleceu o ministro Luís Roberto Barroso.
Conforme a decisão de Barroso, relator sorteado, o tema é de “inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
O pedido do STF foi feito em resposta a uma ação do Partido Verde (PV) que solicitou ao STF que o governo federal restabeleça o repasse previsto na Lei Orçamentária de 2022. O orçamento previsto para universidades e institutos federais é de R$ 5,3 bilhões. O valor é quase um bilhão a menos que o orçamento de 2019, que foi de R$ 6,1 bilhões.
De acordo com a ação, o governo federal apresenta um “menoscabo em relação à situação geral de pane administrativa e colapso orçamentário das universidades federais”.
Além disso, a ação ressalta que há risco de colapso financeiro das universidades e institutos federais. A ação foi encabeçada pelo deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
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