O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a remoção forçada de pessoas que estão em situação de rua. A ideia da exigência é que os municípios de todo o país apliquem esta proibição o quanto antes para evitar violações dos direitos humanos em relação a este ponto.
Os ministros estão julgando uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes. Em julho, ele determinou que os governos municipais, estaduais e federal implementem estas políticas o quanto antes. Para além da proibição da remoção forçada das pessoas, ele também determinou a proibição da remoção forçada dos pertences destes cidadãos.
A decisão de Moraes, que está sendo ratificada pela maioria do STF, atende de maneira parcial um pedido dos partidos Rede Sustentabilidade e Psol, além do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que foi apresentada ainda em maio do ano passado.
A Suprema Corte também determinou uma elaboração de uma espécie de plano nacional para atendimento de pessoas que estão em situação de rua. O documento precisa ser entregue pelo governo federal dentro de um prazo máximo de 120 dias. O texto deverá conter um diagnostico do perfil e das necessidades das pessoas que vivem nas ruas do país.
Até agora, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes foi seguida pelos ministros:
A decisão tomada pela maioria do STF aponta também para outras regras que deverão ser seguidas pelos governos. Veja abaixo quais são elas:
O STF definiu que os serviços da chamada zeladoria urbana serão obrigados a divulgar com antecedência o dia e o horário de suas ações de limpeza. A ideia é que os cidadãos em situação de rua tenham tempo para recolher os seus pertences e evitar maiores conflitos.
Sabe aqueles ferros e pontas que são instalados em determinadas localidades para evitar a presença de moradores de rua? Eles também estão proibidos pelo STF. Conhecidos como arquitetura hostil, eles não foram considerados constitucionais pela Suprema Corte do Brasil.
Moraes também definiu que os governos deverão programar mutirões de cidadania com foco na população de rua do país. A ideia é usar estas ações para oferecer serviços de regularização de documentos, inscrição em cadastros e até mesmo inclusão em benefícios sociais.
O Ministro Alexandre de Moraes também definiu que os governos estaduais e municipais deverão tomar medidas que:
Fato é que a decisão do STF acabou provocando sentimentos distintos entre os cidadãos, e esta divisão se reflete entre os políticos. Parte deles comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, e outra parte criticou.
“Vitória em prol da dignidade humana. O estado precisa ofertar políticas de acolhimento, não tratar com violência quem já está em situação de vulnerabilidade. Seguiremos lutando contra a barbárie”, disse o deputado distrital, Fábio Felix (Psol-DF).
“As ruas foram tomadas pelo tráfico, com todo tipo de crime, violência, prostituição e uso de drogas. A situação envolvendo população de rua é dramática, sabemos, mas vendo essa decisão, o pagador de impostos e vítima de crimes se questiona quando ele será prioridade também?”, questionou o vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário.
E você? Qual a sua opinião sobre a decisão da maioria do STF de proibir remoções forçadas de moradores em situação de rua?