Sou usuário do Bolsa Família e fiz uma aposta; serei punido?

Se você é usuário do Bolsa Família e realizou algum tipo de aposta esportiva nas chamadas bets certamente está preocupado agora. Afinal de contas, o governo federal convocou uma reunião de emergência para a próxima semana com o objetivo de debater justamente este tema.

Nesta semana, o Banco Central (BC) divulgou uma estimativa de que os usuários do Bolsa Família teriam usado boa parte do benefício social para a realização de apostas esportivas nas chamadas bets, sites que estão se multiplicando no Brasil nos últimos anos. 

Usuário que apostou será punido?

Embora o governo federal ainda não tenha decidido oficialmente o que fazer em relação ao problema, o fato é que muito provavelmente não existirá qualquer tipo de punição para o usuário do Bolsa Família que realizou algum tipo de aposta esportiva com o dinheiro do benefício.

De acordo com as informações oficiais, não existe hoje nenhum tipo de lei que impeça um usuário do Bolsa Família de realizar um aposta em um site, ou em qualquer outro lugar. 

Deste modo, o governo federal não conseguiria punir um usuário que sequer sabia que estaria cometendo algum tipo de erro. Na reunião de emergência que será realizada na próxima semana no Palácio do Planalto, o que estará em jogo é o que o poder executivo poderá fazer daqui para frente para atenuar o problema.

As opções do governo para o Bolsa Família

Várias opções estão na mesa do governo federal neste momento. A mais forte delas talvez seja a proibição do uso do cartão de débito do Bolsa Família para a realização de apostas esportivas.

Deste modo, o cidadão que faz parte do Bolsa Família ficaria proibido de realizar esse tipo de procedimento, mas não seria impedido de usar o dinheiro de outras fontes para apostar nas chamadas bets.

Mas essa não é a única alternativa que está sendo discutida. O governo federal também vai discutir a possibilidade de proibir qualquer usuário do Bolsa Família de realizar qualquer tipo de aposta. Essa movimentação seria possível já que o poder executivo tem acesso ao CPF das pessoas que fazem parte do programa social.

Nesta sexta-feira (27), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apresentou uma terceira proposta. De acordo com o órgão, a ideia seria proibir qualquer tipo de apostas  realizadas através do Pix. Neste caso, não apenas os usuários do Bolsa Família seriam proibidos de realizar tal atividade.

Dentro do congresso nacional, também se começou a discutir uma quarta possibilidade: a de cancelar definitivamente o pagamento de programas sociais como Bolsa Família, e  o Auxílio-gás nacional quando se constatar que os usuários estariam usando o dinheiro para realizar apostas esportivas.

Governo deve controlar dinheiro do Bolsa Família?

• Argumentos favoráveis

Uma ala do governo federal defende que o poder executivo precisa impedir que usuários do Bolsa Família gastem o dinheiro do benefício com apostas esportivas. Essa ala argumenta que a não proibição poderia comprometer a meta do país de sair do Mapa da Fome.

Além disso, essa ala também argumenta que o governo federal tem obrigação detectar e impedir qualquer tipo de vício, seja ele em aposta, álcool, cigarro, ou em drogas ilícitas, por exemplo.

• Argumentos contrários

Mas existe também uma outra ala dentro do governo federal que defende que o poder executivo não pode ter o poder de mexer com Bolsa Família das pessoas. Essa ala frisa que esse tipo de intervenção poderia representar uma afronta ao poder de decisão do cidadão.

Além disso, essa ala também argumenta que o governo federal não teria capacidade de identificar quais pessoas estariam usando o dinheiro do Bolsa Família para realizar apostas, e que o cidadão deveria ter o direito de usar o dinheiro extra para momentos de lazer.