A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi introduzida em julho de 2022, substituindo gradualmente o antigo Registro Geral (RG). Desde então, muitos brasileiros têm questionado se é obrigatório trocar o RG pela CIN e como proceder com a emissão do novo documento.
Obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional
No momento, a substituição do RG pela CIN não é obrigatória. O modelo antigo da carteira de identidade permanecerá válido até 2032, proporcionando aos cidadãos um período de transição de dez anos. Portanto, não há necessidade de solicitar a CIN imediatamente.
Prazo de validade do RG atual
- O RG atual continuará válido até 2032
- Não há urgência para substituição imediata
- A transição para a CIN ocorrerá gradualmente
Vantagens da adoção antecipada
Apesar da não obrigatoriedade, a adoção antecipada da CIN oferece benefícios:
- Documento padronizado em nível nacional
- Maior segurança contra fraudes
- Possibilidade de inclusão de outros documentos na versão digital
Processo de emissão da CIN
A emissão da CIN já está disponível em todos os 26 estados e no Distrito Federal. O processo é gratuito e requer agendamento prévio.
Requisitos para emissão
Para emitir a CIN, é necessário:
- Ter situação cadastral do CPF regularizada ou pendente de regularização na Receita Federal
- Apresentar certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados)
- Dados da certidão devem coincidir com os registrados na Receita Federal
Agendamento
O agendamento é obrigatório e pode ser realizado:
- Nos sites dos institutos de identificação estaduais
- Através do portal gov.br/identidade, que fornece links para os serviços estaduais
Documentos necessários
No dia do atendimento presencial, o cidadão deve apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento original
- CPF
- Comprovante de agendamento (se aplicável)
Coleta de dados biométricos e biográficos
Durante o atendimento, o agente público coletará:
- Impressões digitais
- Fotografia
- Dados biográficos do cidadão
Inclusão de documentos adicionais
Neste momento, o cidadão pode solicitar a inclusão de outros documentos na versão digital da CIN, como:
- Título de eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Prazo de entrega e acesso digital
Após a confirmação dos dados:
- A CIN física será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido pelo posto de identificação
- A versão digital estará disponível para acesso através do aplicativo Gov.br
Validade da nova Carteira de Identidade Nacional
A duração da validade da CIN é determinada pela idade do indivíduo na data de emissão:
- Crianças até 12 anos incompletos: validade de 5 anos
- Entre 12 e 60 anos incompletos: validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada
Justificativa para diferentes prazos de validade
- Para crianças: necessidade de atualização biométrica frequente
- Para adultos: equilíbrio entre praticidade e segurança
- Para idosos: conveniência e redução de burocracia
Atualização de dados e segunda via
É importante manter os dados da CIN atualizados. A segunda via da CIN é necessária em caso de:
- Alterações nos dados cadastrais: solicitar atualização
- Roubo ou perda: registrar boletim de ocorrência e solicitar segunda via
Procedimento para atualização
- Agendar atendimento no instituto de identificação
- Apresentar documentos comprobatórios da alteração
- Realizar nova coleta de dados biométricos, se necessário
Adesão à Nova Carteira de Identidade Nacional
Até o momento, aproximadamente 20 milhões de brasileiros já emitiram a CIN. Os estados com mais emissões incluem:
- Minas Gerais: 2,46 milhões
- Rio Grande do Sul: 1,92 milhão
- São Paulo: 1,91 milhão
Proporção de adesão por estado
Alguns estados se destacam na proporção de habitantes que já aderiram à CIN:
- Piauí: 29,78% da população
- Acre: 23,79% da população
- Alagoas: 19,22% da população
Diferenças entre RG e CIN
A Nova Carteira de Identidade Nacional apresenta várias melhorias em relação ao RG tradicional:
- Formato padronizado em todo o país
- Maior segurança contra falsificações
- Integração com outros documentos na versão digital
- Validade nacional como documento de viagem
Tecnologias de segurança
A CIN integra tecnologias de segurança de ponta, como:
- QR Code para verificação de autenticidade
- Elementos gráficos de segurança
- Chip eletrônico (em versões futuras)
À medida que mais brasileiros aderem à CIN, o país caminha para um sistema de identificação mais moderno e integrado.
