ÓTIMA NOTÍCIA para quem está em situação de emergência e recebe o Bolsa Família

No mês passado, a Defesa Civil Nacional reconheceu 1.529 municípios em situação de emergência devido a desastres. A lista inclui municípios dos estados do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo o site oficial do Governo Federal, no momento, o número de municípios com reconhecimento federal de situação de emergência no Brasil é de 1.468. Os motivos são estiagens, chuvas intensas e até doenças infecciosas virais.

O Governo Federal, buscando amenizar os desafios enfrentados pelas famílias nos municípios brasileiros em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decidiu disponibilizar o saque do benefício do Bolsa Família de maneira antecipada.

Desse modo, desde a quinta-feira (18), independentemente do número do NIS (Número de Identificação Social), as famílias beneficiárias do programa social que residem nas cidadãos em estado de emergência podem realizar o saque do benefício.

Essa ação pode oferecer suporte e fazer a diferença na vida de milhares de brasileiros em momentos de crise.

Bolsa Família terá pagamentos unificados em algumas cidades

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, segundo o número final do NIS. No entanto, neste mês, o governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida.

Desse modo, o pagamento referente ao mês de maio começou a ser realizado na quinta-feira, dia 18.  O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Neste mês, temos também o pagamento da segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Com o valor base do benefício sendo R$ 600, a inclusão do novo adicional eleva a média para R$ 670,49, sendo o valor mais alto já registrado na história do programa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa de transferência de renda do Governo Federal irá beneficiar neste mês 21,2 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,9 bilhões.

Como saber se meu município está em em situação de emergência ou calamidade

Para verificar se o seu município está em situação de emergência ou estado de calamidade pública, é preciso acompanhar as informações divulgadas pelos órgãos governamentais responsáveis.

Você pode consultar fontes oficiais de notícias locais ou regionais, o site do governo do seu estado e o site oficial da Defesa Civil de seu estado.

Vale ressaltar que além do adiantamento do Bolsa Família, o governo também fornece para os habitantes de municípios atingidos outros dois benefícios. Veja agora quais são!

Preferência no Minha Casa Minha Vida para vítimas de desastres naturais

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi relançado pelo Governo Federal  em um evento que também marcou a retomada de muitas obras paradas. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

Na nova versão, os participantes do programa poderão comprar também imóveis usados. Anteriormente, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades.

A compra de casas ou apartamentos usados estará disponível para famílias com renda entre R$ 2,64 mil e R$ 8 mil, enquadradas em três faixas de renda. Os recursos do FGTS também podem ser usados para subsidiar as moradias.

Minha Casa Minha Vida: quem terá preferência?

A Medida Provisória (MP) que regulamenta o programa habitacional também estabelece os grupos que terão prioridade em participar. São eles:

• Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias com pessoas com deficiência;
• Famílias com pessoas idosas;
• Famílias com crianças ou adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em situação de emergência ou calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e
• Famílias em situação de rua.

As famílias atingidas por desastres naturais entram em situação de emergência ou calamidade, e podem desde já manifestar seu desejo de participar do programa.

O primeiro passo é identificar em qual faixa de renda a família se enquadra. O Minha Casa, Minha Vida estabeleceu três faixas diferentes para moradias urbanas e rurais:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

De acordo com a faixa determinada, cada família seguirá um procedimento e terá de comprovar diferentes exigências.

Saque Calamidade do FGTS em caso de desastres naturais

O Saque Calamidade é uma modalidade de saque extraordinário do FGTS permitida em casos de tragédias naturais. Considera-se desastre natural: 

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?

Veja o passo a passo:

1. Faça o download do App FGTS e insira as informações para cadastro;
2. Vá na opção “Meus saques” e selecione “Outras situações de saque” e depois “Calamidade Pública”. Ali você poderá acessar a cidade;
3. Anexe os documentos exigidos (veja abaixo);
4. Selecione a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
5. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Qual é a documentação para o Saque Calamidade?

Confira a relação abaixo:

• Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).