Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta microempresas com receita anual de até R$ 96 mil.
A Agência Câmara de Notícias informa que essa isenção, de acordo com o PLP 35/23, se refere a empresas do regime Simples Nacional que possuem uma receita de até R$ 96 mil por ano. Se aprovado, o texto pode alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Atualmente, o limite estipulado pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa é de R$ 360.000 para microempresas e R$ 4,8 milhões para pequenas empresas.
Dessa forma, as empresas que se enquadram no regime Simples Nacional possuem um regime de tributação diferenciado.
De acordo com o autor do projeto, o deputado José Medeiros (PL-MT), a pandemia impactou diretamente as microempresas do Brasil.
Por isso, o projeto proposto eleva o volume de recursos para os pequenos negócios, o que é importante para a economia, já que as micro empresas são relevantes na geração de emprego e de renda.
Segundo informações oficiais da Agência Câmara de Notícias, a proposta ainda irá para análise das comissões da Câmara.
O Sebrae divulgou uma pesquisa na qual informou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 74,9% dos empregos gerados no mês de janeiro deste ano.
As empresas de pequeno porte são relevantes para a economia do Brasil por diversos aspectos, principalmente, considerando a diversidade dentro do empreendedorismo nacional.
Visto que diversas localidades do país são atrativas para o turismo e possuem a economia movimentada pelo empreendedorismo.
Pois muitos profissionais no país atuam com serviços ou com produção própria de artesanatos e lembranças para turistas; o que é muito comum em cidades movimentadas por essa segmentação.
Independentemente do porte ou segmento da empresa, a economia é impactada diretamente pela movimentação que ocorre através das micro e pequenas empresas.
Uma vez que, além do contato direto com o cliente final, o pequeno empresário também emprega diversos tipos de profissionais e, portanto, o crescimento do micro e pequeno negócio representa o crescimento da economia do país.
Assim sendo, esse fluxo facilita a economia local, atrai turistas e eleva o faturamento de grandes empresas que são movimentadas por empresas menores em diversos segmentos e aspectos.
Portanto, ações que incentivam o empreendedorismo são fundamentais para o crescimento econômico do país.