A gigante do varejo da China, Shein, foi pioneira entre as grandes empresas de comércio eletrônico ao aderir ao plano da Receita Federal. Este plano é o que estabelece novas diretrizes para a tributação de compras internacionais realizadas pela internet, conforme informado por membros do governo. A medida começou a vigorar nesta terça-feira, permitindo que as empresas aderissem ao programa.
A Shein celebrou um contrato com os correios e protocolou o pedido de adesão junto à Fazenda. O protocolo será processado para que as novas normas se apliquem à empresa. Outra grande empresa, a AliExpress, já informou que também aderirá, mas ainda não protocolou o pedido.
A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda no final de junho, prevê a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Mas isso, desde que as empresas adiram voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Anteriormente, a isenção para compras de até US$ 50 aplicava-se somente a remessas entre pessoas físicas. Contudo, a Receita identificou formas de contornar a regra. Agora, a isenção será estendida também para vendas de empresas a pessoas físicas, mas com a cobrança do imposto estadual, o ICMS.
A adesão ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, é opcional. Para se beneficiar da isenção federal, a própria empresa deverá recolher o ICMS. As empresas que não aderirem ao programa continuarão sendo tributadas. O ICMS terá uma alíquota única nacional de 17%.
O programa da Receita Federal oferece às empresas a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, como benefício ao aderirem ao programa. No entanto, para compras acima desse valor, a cobrança de tributos federais permanece inalterada, sendo tributado em 60% do imposto de importação.
A declaração de importação e o pagamento dos tributos serão realizados antes da chegada da mercadoria. O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais. As regras atuais para isenção do imposto de importação de 60% para remessas entre pessoas físicas permanecem inalteradas.
Ao aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal, as empresas também desfrutarão de facilidades na entrada de produtos no país:
Seguindo as diretrizes, as encomendas liberadas poderão ser enviadas diretamente aos consumidores. Nas regras atuais, sem o programa de conformidade da Receita Federal, as encomendas chegam ao país sem a prestação de informações prévias.
Com a mudança, quando um cliente no Brasil comprar produtos na Shein ou na Shopee, os tributos serão inseridos já no valor de compra. Se houver isenção (nas compras de até US$ 50), o desconto também será computado no ato da compra.
Pelas regras até então, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil. Uma vez que a Receita não consegue fiscalizar todos os itens, algumas encomendas eram selecionadas de forma amostral. Isso fazia com que muitas compras terminassem sem a cobrança do imposto, embora não fossem remessa de pessoa física ou estivessem acima de US$ 50.
Agora, o importador que aderiu ao programa terá a obrigação de enviar ao Fisco as informações da compra previamente. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, se reuniram na semana passada com representantes da Shein em São Paulo, às vésperas do início do programa.