Real e oficial! O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, ele pode optar por manter ou vetar o mesmo.
Considerando que se mantenha, após sanção, os produtos de compras internacionais com preços de até US$ 50 serão alvo de tributação com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%, e que já existia.
Ainda mais, de acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
O advogado tributarista Igor Souza, sócio do escritório Souza Okawa Advogados, realizou cálculos para esclarecer como as mudanças nas compras internacionais ficam na prática.
Vamos imaginar uma compra que, no total, custe US$ 50. A mesma terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final.
Então, posteriormente haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29, ou cerca de R$ 390,36, com a atual cotação do dólar turismo.
Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS teria cobrança apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 325,30), uma diferença de R$ 65.
É uma diferença e tanto, não é mesmo?
Vale destacar que a taxação foi inserida durante tramitação na Câmara, em um projeto sobre outro tema, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030.
A Câmara só vai ter que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado. Não é o caso da taxação. Portanto, essa parte vai para sanção do presidente Lula, que pode manter ou vetar, como mencionado no início do texto.
Como se sabe, os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado e são alvo de muita polêmica e opiniões divididas.
E você? Está acostumado a fazer muitas compras internacionais? Vai deixar esse hábito de lado ou não?