A parti desta terça-feira (1), consumidores de todo o país precisam começar a se adaptar ao programa Remessa Conforme. Trata-se de um projeto que prevê uma grande mudança na maneira como o país taxa os produtos que são comprados no sistema do comércio internacional.
As novas regras foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda ainda no final do último mês de junho e devem impactar as compras de consumidores em empresas famosas como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, por exemplo. Mas o fato é que nenhuma empresa é obrigada a participar do certame.
Segundo o governo federal, a empresa que decidir entrar no sistema do Remessa Conforme, passa a ter a obrigação de seguir as novas regras de taxação. Por outro lado, se a companhia não aderir ao sistema, segue tendo que respeitar as regras que existiam antes. Mas afinal de contas, quais empresas devem entrar no Remessa Conforme?
Ao menos até a publicação deste artigo na noite desta terça-feira (1), duas das maiores empresas asiáticas já tinham confirmado que participariam do sistema do Remessa Conforme. São elas:
“A empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade”, afirmou a Shein, em nota. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a empresa já assinou um contrato com os Correios e já protocolou um pedido de adesão ao Remessa Conforme.
“Estamos atuando para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal. A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”, segue a nota da empresa.
“Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país”, disse a empresa asiática em nota.
“O Remessa Conforme beneficiará o comércio eletrônico internacional para o Brasil, mas também do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil”, completou a empresa.
Mas afinal de contas, como funciona o Remessa Conforme, e como este sistema muda o formato de taxação no país? De uma maneira resumida, a nova portaria define que produtos que custam menos do que US$ 50, não mais precisarão ser taxados com a alíquota de 60% do chamado imposto de importação.
De todo modo, a empresa que aderir ao sistema terá necessariamente que começar a cobrar o ICMS de 17% mesmo sobre os produtos que custam menos do que US$ 50. Para os produtos que custam mais do que este valor, seguem valendo as regras atuais.
Em resumo:
Empresa que aderir ao Remessa Conforme
Empresa que não aderir ao Remessa Conforme
Em entrevistas, representantes do varejo nacional dizem que a ideia que está sendo colocada em prática pelo governo neste momento não é boa. Entre outros argumentos, eles dizem que a nova regra poderá fazer com que as empresas nacionais passem a ter que demitir.
“Essa redução é prejudicial para o varejo, para a indústria, e poderá levar a um forte desemprego, a fechamento de lojas, ao que não é visível de imediato, mas, da forma que está, pode levar a essas consequências muito ruins para o país”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).