O seguro-desemprego, saldo pago aos cidadãos brasileiros que acabaram de ser demitidos sem justa causa, deverá passar por alterações significativas muito em breve. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (8).
Em entrevista, o líder da base do governo no Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues anunciou que o poder executivo deverá indicar dentro de mais algumas horas uma mudança no seguro-desemprego. A ideia é enxugar os gastos com esse tipo de pagamento.
O senador, no entanto, preferiu não indicar quais seriam essas mudanças. Entretanto, já é possível afirmar que haverá um corte de gastos nesse tipo de pagamento, e esse assunto já estaria acordado com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O seguro-desemprego é um direito adquirido, mas as distorções não. Caminhamos para pleno emprego, e o seguro (gastos com seguro) aumentou. Isso é uma distorção profunda que tem que ser ajustada”, disse ele.
“O fato é que vai ser garantida a margem necessária que a equipe econômica está requisitando para cumprir dois objetivos centrais. O primeiro objetivo é a meta de déficit zero, e o segundo é o cumprimento do arcabouço fiscal”.
Como funciona o seguro-desemprego hoje
Como dito, o seguro-desemprego é uma espécie de saldo pago ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Considerando as regras atuais, ou seja, antes das mudanças que serão proferidas pelo governo federal, esse benefício é voltado para os seguintes grupos:
- Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão);
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais);
- Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão.
Em todos os casos, o valor pago dentro do sistema do seguro-desemprego não pode ser inferior ao valor correspondente ao salário mínimo atual, ou seja R$ 1.412.
Já no caso dos trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65, o valor invariável do seguro-desemprego é de R$ 2.313,74 em 2024.
Hoje, o número de parcelas, e os seus respectivos valores, é sempre definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Em regra geral, o trabalhador pode receber algo entre 3 e 5 parcelas do seguro-desemprego a depender do tempo em que ele trabalhou antes da demissão.
- Três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados;
- Quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses;
- Cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.
Ameaça de demissão
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT) voltou a disparar recentemente contra possíveis mudanças no sistema do seguro-desemprego.
“Se ninguém conversou comigo, não existe. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, afirmou o ministro do Trabalho.
“Não tem debate cortar abono, seguro-desemprego ou acabar com a multa do fundo de garantia. Vão resolver o problema do empregador. Vão tirar do trabalhador e passar pra empresa, é isso? Resolve o problema do país. Esse é o debate que em tese estaria colocado, só que nunca fui consultado. Então pra mim não existe”, declarou.
“Se eu for agredido, é possível [que peça demissão]. Uma decisão sem participação em um tema meu, é uma agressão. Não me consta que nenhum ministro de Estado tenha estudado isso. As áreas técnicas têm obrigação de estudar. O que não é de bom tom é vazar estudos sem consultar os ministros titulares das pastas”, disse o ministro Luiz Marinho.
“Se ele achar [presidente Lula] que não está servindo, pede pra sair. Estou falando que esse debate não existe no governo [sobre mudanças em políticas do Ministério do Trabalho]. Existe um monte de estudos, técnicos olhando, tem alguma área que tem alguma fragilidade”, concluiu.
