Senado inicia votação sobre retorno do DPVAT nesta terça, 30

Esta terça-feira (30) promete ser um dia decisivo para o futuro de muitos motoristas do país. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve se reunir para votar o projeto que determina o retorno da cobrança do DPVAT, o seguro que cobre indenizações a vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil.

O texto prevê o retorno do seguro obrigatório para todos os motoristas. Em caso de aprovação, estes cidadãos terão que pagar o valor uma vez por ano. O patamar de cobrança, no entanto, ainda não foi definido pelo projeto que está em tramitação no congresso nacional.

Vale lembrar que o texto que estabelece o retorno do DPVAT já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ele ainda depende de uma votação hoje na CCJ, e outra rodada de votação no plenário do Senado Federal. Considerando que o documento seja aprovado sem alterações, ele segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O plano do governo federal é votar o projeto na CCJ e no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (30). Contudo, esta é uma decisão que deve ser tomada pelo presidente do congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ao menos até a publicação deste artigo, ele não tinha se manifestado sobre esta indicação.

O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano de 2020. Na ocasião, a avaliação era de que o Fundo já contava com dinheiro suficiente para pagar as indenizações. Entretanto, o fato é que o dinheiro deste fundo está chegando ao fim.

O que diz o texto

De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.

O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.

O texto aprovado indica que o seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:

• indenização por morte;
• indenização por invalidez permanente (total ou parcial).

O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.

Quem precisaria pagar o DPVAT

De modo geral, as regras de pagamento do DPVAT devem seguir as mesmas. A obrigatoriedade dos repasses vai para todos os proprietários de veículos automotores. Em resumo, todos os donos de veículos serão obrigados a pagar o tributo.

O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados também indica que os prêmios serão administrados pela Caixa Econômica Federal. Esta administração vai acontecer a partir de um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O DPVAT é uma espécie de seguro do Governo para pessoas que sofrem acidentes de trânsito, seja o cidadão um motorista ou mesmo um passageiro. A ideia é que o reembolso seja feito sem nenhum tipo de apuração de possível culpa no acidente.

O valor da indenização costuma variar de acordo com uma série de elementos. A gravidade do acidente, por exemplo, é um destes pontos levados em consideração antes da liberação do dinheiro pela Caixa Econômica Federal. 

Vale sempre lembrar que o Senado Federal poderá aplicar mudanças no texto do projeto.