Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a decisão, ficou definido que todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não mais precisarão se preocupar com este tributo.
Contudo, alguns parlamentares não gostaram nada desta ideia. Foi o caso, por exemplo, da senadora Damares Alves (Republicanos -DF). A ex-ministra disse que o governo federal deveria elevar ainda mais a faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Aquele trabalhador que teve o salário engolido pela inflação dos últimos anos teria um pequeno alívio. Para deixar claro, para o Sr. José e a dona Maria, que têm a renda de R$ 5 mil e hoje pagam 27,5% de Imposto de Renda, ou seja, de R$ 5 mil, R$ 1,3 mil por mês vão só para o Imposto de Renda”, disse a senadora.
“Essa pessoa, há dez anos, gastava R$ 200 de medicamentos. Hoje ela gasta mais de mil reais. Olha só o impacto que essa tabela tem na vida dessas pessoas. Essa pessoa vai conseguir sobreviver pagando esse valor absurdo de Imposto de Renda?”, seguiu Damares Alves.
A ex-ministra foi questionada por este posicionamento. Isso porque o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual ela participou, não elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda em nenhuma oportunidade. Sobre este assunto, ela decidiu defender o antecessor de Lula.
“Os governistas vieram com um argumento de que a tabela teve um pequenino reajuste no ano passado, algo que não era feito desde 2015. Verdade, mas precisamos lembrar primeiramente a crise econômica de 2015 e o rombo nas contas públicas que o governo de 2015 deixou”, disse a senadora.
“Foi impossível os governos de 2016, 2017, 2019 e 2020 apresentarem um reajuste na tabela. Quero lembrar que o governo passado enfrentou uma grande pandemia, em que não foi possível apresentar um reajuste”, seguiu ela em discurso nesta terça-feira (9).
Com críticas de Damares ou não, o fato é que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou com folga o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. O projeto foi indicado pelo governo federal, e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
De modo textual, o documento aponta uma faixa máxima de isenção menor, que passaria de R$ 2.112 para R$ 2.259. Contudo, este teto será complementado por um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo federal, o que garante a isenção de até dois salários mínimos.
O teto da isenção do Imposto de Renda estava congelado desde o ano de 2015. Em 2023, o governo do presidente Lula optou por elevar o patamar para R$ 2.640 mensais, o que representava dois salários mínimos no momento.
Em entrevista recente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo federal vai precisar compensar o aumento na isenção do Imposto de Renda. A lógica é simples: se o governo está abrindo mão de parte da arrecadação nesta frente, vai ter que encontrar o montante em outro lugar.
“Tem medidas que não foram compensadas. E estão tendo impacto, a gente ainda está buscando. Fizemos a segunda correção da tabela neste governo, e a primeira vez desde 2017. Estamos resgatando a correção da tabela do IR, junto com a correção real do salário mínimo. Isso tem um custo né, o custo é de mais R$ 3 bilhões”, declarou Barreirinhas, da Receita Federal.
“Tem muita coisa aqui que está pesando sim. A gente está atento a isso. Temos de ver um debate aqui para medidas compensatórias em relação a isso. A situação não está boa mesmo neste momento. A gente manteve as rédeas aqui, mas estamos atentos a esses números que estão no nosso radar. A gente tem bastante coisa ainda sim a compensar”, declarou o secretário.