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Senado aprova retorno do DPVAT. Veja o que muda para os motoristas do país

Depois de meses de muitos debates, a novela envolvendo o retorno do seguro DPVAT chegou ao fim. Nesta quarta-feira (8), o plenário do Senado Federal aprovou o texto que estabelece o retorno da cobrança para motoristas brasileiros. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PLP 233/2023 vai mudar o nome do DPVAT para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A lógica de cobranças, no entanto, deverá seguir a mesma.

A votação foi considerada apertada por analistas políticos. Foram 41 votos favoráveis à proposta, e outros 28 contrários. O governo precisava justamente destes 41 votos para aprovar a medida.

Como votou cada senador?

Abaixo, você pode ver a lista completa de 41 senadores que votaram pelo retorno da cobrança do DPVAT:

SENADOR ESTADO PARTIDO VOTO
Alan Rick AC União Brasil Não
Alessandro Vieira SE MDB Sim
Ana Paula Lobato MA PDT Sim
Angelo Coronel BA PSD Sim
Astronauta Marcos Pontes SP PL Não
Beto Faro PA PT Sim
Carlos Portinho RJ PL Não
Carlos Viana MG Podemos Não
Chico Rodrigues RR PSB Sim
Cid Gomes CE PSB Sim
Ciro Nogueira PI PP Não
Cleitinho MG Republicanos Não
Confu?cio Moura RO MDB Sim
Damares Alves DF Republicanos Não
Daniella Ribeiro PB PSD não compareceu
Davi Alcolumbre AP União Brasil Sim
Dr. Hiran RR PP Sim
Eduardo Braga AM MDB Sim
Eduardo Gira?o CE Novo Não
Eduardo Gomes TO PL não compareceu

 

Efraim Filho PB União Brasil Sim
Eliziane Gama MA PSD Sim
Esperidia?o Amin SC PP Não
Fabiano Contarato ES PT Sim
Fernando Dueire PE MDB Sim
Fernando Farias AL MDB não compareceu
Fla?vio Arns PR PSB Sim
Fla?vio Bolsonaro RJ PL Não
Giordano SP MDB não compareceu
Hamilton Moura?o RS Republicanos Não
Humberto Costa PE PT Sim
Iraja? TO PSD Não
Ireneu Orth RS PP Não
Ivete da Silveira SC MDB Sim
Izalci Lucas DF PL Não
Jader Barbalho PA MDB Sim
Jaime Bagattoli RO PL Não
Janai?na Farias CE PT Sim
Jaques Wagner BA PT Sim
Jayme Campos MT União Brasil Sim

 

Jorge Kajuru GO PSB Sim
Jorge Seif SC PL Não
Jussara Lima PI PSD Sim
Lae?rcio Oliveira SE PP Sim
Leila Barros DF PDT Sim
Lucas Barreto AP PSD Não
Magno Malta ES PL não compareceu
Mara Gabrilli SP PSD não compareceu
Marcelo Castro PI MDB Sim
Marcio Bittar AC União Brasil não compareceu
Marcos do Val ES Podemos não compareceu
Marcos Roge?rio RO PL Não
Margareth Buzetti MT PSD Não
Mecias de Jesus RR Republicanos Sim
Nelsinho Trad MS PSD Sim
Omar Aziz AM PSD Sim
Oriovisto Guimara?es PR Podemos Não
Otto Alencar BA PSD Sim
Paulo Paim RS PT Sim
Pli?nio Vale?rio AM PSDB

 

Professora Dorinha Seabra TO União Brasil Sim
Randolfe Rodrigues AP sem partido Sim
Renan Calheiros AL MDB Sim
Rodrigo Cunha AL Podemos não compareceu
Rodrigo Pacheco MG PSD Presidente (art. 51 RISF)
Roge?rio Carvalho SE PT Sim
Rogerio Marinho RN PL Não
Roma?rio RJ PL Não
Sergio Moro PR União Brasil Não
Se?rgio Peteca?o AC PSD Sim
Soraya Thronicke MS Podemos Sim
Styvenson Valentim RN Podemos Não
Teresa Leita?o PE PT Sim
Tereza Cristina MS PP Não
Vanderlan Cardoso GO PSD não compareceu
Veneziano Vital do Re?go PB MDB Sim
Wellington Fagundes MT PL Não
Weverton MA PDT Sim
Wilder Morais GO PL Não
Zenaide Maia RN PSD
zequinha marinho PA Podemos Não compareceu

O que diz o texto do DPVAT

De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.

O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.

Retorno do DPVAT recebeu 41 votos favoráveis. Imagem: Waldemir Barreto/ Agência Brasil
O texto aprovado indica que o seguro deverá ser anual, e a cobertura deverá abarcar os seguintes casos:
  • indenização por morte;
  • indenização por invalidez permanente (total ou parcial).

O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.

Quem não pagar o DPVAT, que vai passar a ser chamado de SPVAT, não poderá realizar operações como:

  • o licenciamento anual;
  • a transferência de propriedade do veículo;
  • e a baixa de registro de veículos.