A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto que muda as regras de concessão de férias para trabalhadores com deficiência. Segundo o texto, os empregadores darão preferência na marcação do período de descanso para os empregados incluídos neste grupo.
O PL 403/2018 prevê que a regra inclua também os trabalhadores casados com pessoas que tenham algum grau de deficiência. Isso porque se entende que o casal, em tese, precisaria passar o período de férias juntos. O mesmo valeria para os empregados que tenham filhos e/ou dependentes deficientes. Segundo as regras legislativas do Senado, o texto deverá seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto em questão não indica que o trabalhador com deficiência terá direito a mais um período de férias. Um trecho do texto deixa claro que a ideia aqui é apenas dar prioridade no processo de escolha do período do descanso em relação aos demais trabalhadores de uma determinada empresa.
O projeto acrescenta um dispositivo à Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor da proposta. Ele justificou que a ideia é importante porque daria mais dignidade para os indivíduos que trabalham mesmo com algum grau de deficiência física e/ou intelectual.
“A medida proposta justifica-se pelo fato de que a pessoa com deficiência ou cujo familiar tenha deficiência costuma necessitar de um prazo maior para planejar o tempo destinado às férias anuais, seja ele usufruído no local de residência, seja em cidade diversa, garantindo-se assim que seja despendido com comodidade, segurança e tranquilidade”, disse Paim.
A relatora do projeto em questão foi a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Ela recomendou a aprovação do texto e elogiou o teor do programa. “A proposta introduz na legislação uma medida de bom senso, humanitária, e não representa aumento de custos para empregadores” lembrou ela.
“Os impactos serão pequenos e restritos aos aspectos administrativos da questão. Trará, por outro lado, benefícios até para o empregador, que terá um empregado ou servidor com maior índice de inclusão social, satisfeito em termos profissionais e pessoais”, completou.
As regras do texto aprovado pela CAS ainda não estão valendo de fato. Como dito, o texto ainda precisa ser debatido na Câmara dos Deputados. Há uma expectativa de que o debate se inicie nesta semana, mas ainda não há uma confirmação oficial sobre isso.
Depois da aprovação do projeto que muda as regras de férias para deficientes, o Senado deve iniciar o processo de análise do projeto de MP do Auxílio Brasil. O texto acabou de ser aprovado pela Câmara dos Deputados ainda na última quarta-feira (27).
A decisão final do processo poderá ter impacto no futuro do Auxílio Brasil, visto que os senadores poderão ratificar a decisão da Câmara Federal, de manter os valores no nível mínimo de R$ 400 por tempo indeterminado.
De toda forma, ainda não há uma data para a votação do texto nesta semana e também não há uma confirmação oficial. A expectativa do Governo Federal é que os senadores aprovem a matéria sem realizar nenhuma mudança.