A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (22) o projeto que prevê a criação de uma regulamentação do VOD, como são conhecidas as plataformas de vídeo por demanda. Empresas como Netflix, HBO Max e YouTube devem ser impactadas.
A aprovação em questão contou um intenso debate entre os congressistas, mas o fato é que o texto foi aprovado sem maiores problemas, por 24 votos a zero. Agora, o documento precisa passar por uma segunda votação, para logo depois seguir para a Câmara dos Deputados.
“O momento atual é marcado pela entrada e a consolidação de novos provedores internacionais do serviço no Brasil, bem como o surgimento e amadurecimento de provedores brasileiros. Esse novo cenário demanda o estabelecimento de um marco legal para o segmento de VoD [sigla para video on demand — vídeo sob demanda, em tradução para o português]”, defendeu o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Segundo as informações do texto, a ideia é exigir que todos os sistemas de streaming do Brasil passem a obedecer as seguintes regras:
No caso específico das cotas mínimas, a ideia é exigir esta regra apenas das empresas que possuem faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 96 milhões. A cota vai variar de acordo com o tamanho do catálogo de cada um destes sites. Veja na tabela abaixo:
Não serão aceitos conteúdos que são indicados por terceiros. Imagine, por exemplo, que um determinado site reproduza em seu catálogo uma série brasileira produzida pelo YouTube. Neste caso, a Ancine vai considerar que a produção é do YouTube, e não da plataforma.
No caso das cobranças a ideia é estabelecer a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para os serviços de streaming e para as plataformas de compartilhamento audiovisual.
De uma maneira geral, a alíquota será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas que estão atuando no Brasil. O Condecine é uma espécie de taxa paga por diversos setores do audiovisual brasileiro. O valor indicado é repassado para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). No final das contas, o dinheiro precisa ser usado para o fomento à cultura no país.
Para os streamings as alíquotas serão estas:
De todo modo, o texto também prevê que estas mesmas empresas poderão abater, em até 60%, o valor da Condecine. Mas para isso, elas terão que comprovar o investimento direto de recursos em projetos de capacitação e formação de profissionais do audiovisual e em produções independentes, por exemplo.
O projeto em questão prevê que todas as empresas que oferecem serviço de streaming em solo nacional precisam obedecer as regras acima, independente da sede da empresa. A Netflix, por exemplo, tem sede nos Estados Unidos, mas vai precisar se ater ao novo texto do Brasil.
Neste sentido, para além da Netflix, também deverão ser afetados os seguintes serviços: