O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei (PL) que prevê a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para desenvolvimento de tecnologias de comunicação em zonas rurais e zonas urbanas, em cidades mais carentes. Assim, o PL destina parte dos recursos do Fundo para a ampliação do acesso à internet banda larga nas escolas.
Além disso, o texto do projeto indica ainda a possibilidade de uso de recursos do Fust por parte da União, estados e municípios, para colocar em prática os programas e as ações de transformação digital dos serviços públicos. Uma vez aprovado, o PL relatado pelo senador Diego Tavares (PP-PB) deve passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme relatado por Tavares, os recursos do Fust não têm sido usados para os fins para o qual o Fundo se destina. Nesse sentido, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que entre 2001 e 2016 a arrecadação chegou a R$ 20,5 bilhões. No entanto, apenas R$ 341 mil foi para a universalização dos serviços de telecomunicações, foco da criação do Fust. O montante corresponde a menos de 0,002% dos recursos obtidos.
Criado em agosto de 2000, o Fust foi pensado para a ampliação do acesso à telefonia fixa. No entanto, com a popularização dos telefones móveis, esse recurso se tornou obsoleto. Durante a discussão do PL, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que o fundo “tem um dinheiro importante, mas que ninguém consegue empenhar nada, aplicar nada, há muitos anos”. De modo que os recursos do Fust devem passar por redirecionamento, no qual o PL insere a ampliação do acesso à internet nas escolas.
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As informações são da Agência Brasil.
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