O benefício do PIS/Pasep é um direito laboral que concede um abono remuneratório aos empregados que atendem aos critérios estipulados. A perspectiva, como exemplo, é que 23 milhões de trabalhadores recebam o Pasep durante o atual ano. Contudo, no ano de 2023, ocorreram algumas modificações nas normas e nos montantes do referido direito para quem tem carteira assinada.
Para obter acesso aos valores, é crucial estar atento às datas de pagamento e evitar a perda de prazos. Deseja saber quando poderá receber o seu abono? Tem carteira assinada e quer saber se receberá? Então, fique atento logo abaixo.
PIS/Pasep: o que é?
O PIS/Pasep é um programa governamental originado da Constituição Federal de 1988. Constitui-se de contribuições sociais tributárias que são obrigatórias para pessoas jurídicas. Essas contribuições têm como principal objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego.
Ademais, visam fornecer o abono remuneratório e a participação na receita de órgãos e entidades para trabalhadores tanto do setor público quanto privado. O PIS engloba funcionários do setor privado, enquanto o Pasep é direcionado aos servidores públicos.
Apenas carteira assinada? Saiba quais requisitos para receber o valor
Para adquirir o abono, é preciso ter trabalhado por, ao menos, 30 dias no ano de 2021. Além disso, é preciso estar vinculado a um emprego formal há, no mínimo, 5 anos. Isso representa uma oportunidade para incrementar sua renda e assegurar um auxílio financeiro significativo.
A fim de evitar complicações, é crucial permanecer atento às datas de remuneração do PIS/Pasep. Desse modo, será possível realizar o resgate no dia estipulado e utilizar o montante da forma mais adequada possível.
O abono remuneratório do PIS/Pasep é um privilégio que tem o potencial de aliviar suas despesas e fortalecer sua condição financeira. Assegure-se de atender aos critérios exigidos e esteja pronto para receber o valor devido.
Datas do pagamento PIS
- Setembro/outubro – 15/06;
- Novembro/dezembro – 17/07.
Datas do pagamento Pasep
- NIS com final 8: 17/07/2023.
- NIS com final 9: 17/07/2023.
Como verificar saber se vai receber?
Para verificar se possui direito ao benefício, o empregado necessita possuir uma conta verificada no portal Gov.br. A averiguação pode ser realizada por meio do aplicativo CTPS Digital. O download é disponibilizado gratuitamente nas lojas virtuais App Store e Play Store.
Após efetuar o login, é necessário acessar a opção “Benefícios”, presente no menu inferior, e selecionar “Abono remuneratório”. Outra alternativa é entrar em contato através do número 158. No caso de funcionários de empresas privadas, o contato com a Caixa para obter informações sobre o abono salarial do PIS é realizado pelo número 0800-726-0207.
No que se refere aos servidores públicos, é viável obter informações acerca do Pasep através do serviço de atendimento do BB, por meio dos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda acessando o website. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF juntamente com a data de nascimento.
Saiba quanto receberá de acordo com os meses trabalhados em 2021 (ano-base)
- 1 mês – R$ 110;
- 2 meses – R$ 220;
- 3 meses – R$ 330;
- 4 meses – R$ 440;
- 5 meses – R$ 550;
- 6 meses – R$ 660;
- 7 meses – R$ 770;
- 8 meses – R$ 880;
- 9 meses – R$ 990;
- 10 meses – R$ 1.100;
- 11 meses – R$ 1.210;
- 12 meses – R$ 1.320.
Como retirar o valor?
A obtenção dos montantes é realizada automaticamente para aqueles que possuem uma conta-corrente ou uma conta poupança. Isso seja na Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do Pasep).
Para os não clientes, é necessário procurar as instituições financeiras a fim de efetuar o saque no balcão de atendimento. Para isso, é imprescindível apresentar um documento oficial de identificação contendo fotografia, juntamente com o número do PIS/Pasep. O número de inscrição pode ser verificado no portal Meu INSS, por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Outras opções para resgatar o valor são através do aplicativo Caixa Tem. Ademais, pode-se utilizar o Cartão do Cidadão com a senha nos terminais de autoatendimento ou nos estabelecimentos correspondentes Caixa Aqui (para trabalhadores do setor privado).