Sem concurso, Senado Federal chega a 1.476 cargos vagos

A expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público (Concurso Senado Federal) é grande. O certame, autorizado para o preenchimento de 40 vagas, tem expectativa de ser publicado logo após a pandemia do novo coronavírus. Enquanto o edital não sai, a Casa acumula o quantitativo de 1.476 cargos vagos até esta quinta-feira, 08 de abril.

Os cargos vagos no Senado Federal são resultados de aposentadorias, mortes, exonerações e desligamentos em geral. De acordo com os dados do Senado, faltam, no total, 181 policiais legislativos; 06 advogados; e 588 para analista legislativo (em diversas áreas). A maior parte dos postos vagos, para analista, é para área de processo legislativo (231 cargos vagos).

O edital de concurso é para apenas 40 vagas, além de cadastro reserva. No entanto, como o déficit passa de mil servidores, é possível que o Senado chame muitos excedentes durante a validade da seleção, a depender do orçamento disponível.

O concurso Senado Federal

A abertura do novo edital depende, no momento, de determinações da nova presidência e Comissão Diretora da Casa. Entretanto, ainda não há decisões a respeito do ingresso de servidores efetivos em 2021. A posição foi passada pela assessoria de imprensa do Senado ao site Folha Dirigida.

“Não há novidades a respeito do certame. Não foram tomadas novas determinações e não há previsão para isso”, informou a assessoria de imprensa.

O eleito para presidência da Casa foi o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele será o responsável pela deliberação da retomada dos preparativos do concurso ou pelo cancelamento da seleção.

As perspectivas do concurso são favoráveis, uma vez que durante sua candidatura, Pacheco recebeu o apoio do então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM AP). Por isso, a expectativa é que ele dê continuidade ao trabalho da última gestão.

Em 2019, o Senado Federal, ainda sob presidência de Alcolumbre, autorizou o edital com 40 vagas em cargos de ensino médio e superior. Uma comissão chegou a ser formada para tocar os trâmites internos do edital.

O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) é a banca cotada para a organizar o próximo concurso do Senado. No início de julho, a assessoria de imprensa da Casa havia informado que três bancas organizadoras foram classificadas na primeira etapa de escolha: Cebraspe, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Idecan.

A comissão examinadora concluiu a análise das propostas técnicas recebidas de oito empresas interessadas em organizar o concurso. Após análise jurídica, técnica, econômica-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, três foram habilitadas.

“Para a assinatura do contrato, serão observadas as normas procedimentais estabelecidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 9/2015, que estabelece o Regulamento de Compras e Contratações do Senado Federal, e a assinatura do contrato somente ocorrerá após a deliberação das autoridades competentes”, consta em nota da assessoria da Casa.

Veja quais bancas organizadoras enviaram suas propostas:

• Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe);
• Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego;
• Instituto AOCP;
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto De Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
• Instituto Mais de Gestão E Desenvolvimento Social (Imais);
• Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• FUNRIO – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

De acordo com o documento de autorização, serão 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro efetivo da Casa. As oportunidades serão para candidatos de níveis médio e superior.

Provas em todo país

Foi feita uma audiência pública com bancas organizadoras interessadas em coordenar o certame. Na ocasião, o presidente revelou que as provas devem ser aplicadas em todas as capitais brasileiras. O principal argumento, segundo ele, é que cerca de 100 mil pessoas podem se inscrever às vagas do certame. A comissão trabalha com essa previsão tendo em vista a redução recente dos concursos realizados pelo Poder Executivo.

Além disso, o concurso do Senado oferece ótimos salários, de até R$19 mil para nível médio e R$30 mil para nível superior. Além disso, os profissionais contarão com auxílios, estabilidade e possibilidades de carreira. Diante disso, o presidente da comissão descartar que todo o concurso seja realizado apenas em Brasília. Assim como os concursos de 2008 e 2011, as etapas, ou pelo menos a prova objetiva, devem ocorrer em todas as capitais do país.

De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

Edital Senado Federal 2021

Após autorização, o novo edital do concurso Senado criou uma comissão examinadora formada. Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 04 de outubro, a informação de que o então presidente Davi Alcolumbre designou os integrantes do grupo de trabalho.

De acordo com o documento, sete servidores compõem a comissão. Eles serão responsáveis pela elaboração das provas, avaliação dos candidatos, definição do cronograma, contratação da banca organizadora, entre outros detalhes do certame.

De acordo com a portaria que autoriza o concurso do Senado, a Casa ainda poderá chamar além do quantitativo de vagas oferecidas no edital, uma vez que haverá formação de cadastro reserva. Para isso acontecer, será necessário atender a ordem de classificação do concurso, existência de dotação orçamentária e conveniência administrativa.

De acordo com dados do senador Lasier Martins (Pode-RS), segundo vice-presidente do Senado, a Casa conta com 8.736 profissionais trabalhando no Senado, sendo 3.691 comissionados, 2.915 terceirizados e 2.130 efetivos. Além disso, a Casa conta com 523 estagiários e 135 aprendizes.

O último Concurso do Senado Federal, divulgado em 2012, contou com a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram oferecidas 246 vagas, porém o certame contou com nomeações além do previsto.

O concurso do Senado Federal 2021

O concurso Senado Federal 2021 foi autorizado para os seguintes cargos:

Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 (vinte e quatro) vagas;

Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 4 (quatro) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga.

A estimativa é que o concurso Senado receba 67 mil inscritos, distribuídas da seguinte maneira:

• 48 mil para policial legislativo;
• 13.500 para analista legislativo; e
• 5.500 para advogado.

Sobre o Senado Federal

Criado em 1824, o Congresso Nacional é um órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). Uma das formas de ingresso é através de concursos públicos.

Os cargos oferecidos no concurso do Senado Federal

O cargo de Técnico Legislativo contempla diversas especialidades, em diversas áreas. Todas as funções são para trabalho no legislativo, em diversos setores da casa. Veja os cargos:

Técnico legislativo – Processo Legislativo: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Técnico Legislativo – Administração: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza pouco repetitiva, relativas a estudos, pesquisas preliminares, planejamento, em grau auxiliar, visando à implantação de normas legais, regimentais e regulamentares, referentes à administração geral e específica, e ainda relativas à execução qualificada, sob supervisão e orientação, de trabalhos mecanográficos.

Técnico Legislativo – Arquivologia: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio relacionadas a execução qualificada, sujeita à supervisão e orientação, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.

Técnico Legislativo – Saúde e Assistência Social – Enfermagem:  diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no COREN. Realizar atividades de coordenação, programação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.

Técnico Legislativo – Odontologia:  diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico na área de Saúde Bucal ou correlatos, conforme tabela de convergência do Ministério da Educação (MEC),fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no CRO. Realizar atividades de programação, coordenação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a estudos e trabalhos relativos à assistência buco-dentária

Técnico Legislativo – Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico – Eletrônica e Telecomunicações: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Eletrônica e/ou Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza permanente, relacionadas com os serviços de operação de peças, máquinas, aparelhos diversos, motores e sistemas elétricos em geral.

Técnico Legislativo – Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico – Processo Industrial Gráfico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de orientação, controle e execução qualificada das tarefas operacionais inerentes ao fluxo industrial gráfico, observadas as especialidades setoriais, inclusive o manuseio de equipamentos e máquinas; e executar outras tarefas correlatas.

Técnico Legislativo – Policial Legislativo: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

Salários e Benefícios do concurso Senado

De acordo com o portal do Senado, os salários iniciais chegam a R$19.573,46 para técnico legislativo (nível médio), R$33.003,05 para advogado (nível superior em Direito) e R$25.764,85 para analista legislativo (nível superior em áreas específicas).

Os salários citados já contam com as gratificações e R$982,28 de auxílio-alimentação. Além disso, os servidores ainda contarão com R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos, além de capacitações.

Etapas Concurso Senado

O Senado Federal já definiu as etapas do concurso. De acordo com o projeto do edital, os candidatos serão avaliados por:

• Policial legislativo: prova objetiva; prova discursiva; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social; prova de títulos.
• Analista legislativo: prova objetiva; prova discursiva; prova prática (para especialidade de registro e redação parlamentar); prova de títulos.
• Advogado: prova objetiva; prova discursiva; prova oral; prova de títulos.

Veja as matérias:

Policial Legislativo:

• Língua Portuguesa, literatura nacional e redação;
• Línguas estrangeiras: Inglês ou Espanhol;
• Raciocínio lógico;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Civil e Processual Civil;
• Noções de Direito Penal e Processual Penal;
• Noções de Criminalística;
• Noções de Direito Digital;
• Noções de Direitos Humanos;
• Noções de Administração;
• Noções de Informática;
• Atualidades;
• Conhecimentos Específicos na área de atuação.

Analista Legislativo:

• Língua Portuguesa, literatura nacional e redação;
• Línguas Estrangeiras: Inglês ou Espanhol;
• Raciocínio lógico;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Atualidades;
• Conhecimentos Específicos na área de atuação.

Advogado:

• Língua Portuguesa, literatura nacional e redação;
• Línguas estrangeiras: Inglês ou Espanhol;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo: Geral e Noções de Administração;
• Direito Administrativo: Licitações e Contratos;
• Direito Administrativo: Legislação de Pessoal Civil;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social;
• Direito Eleitoral;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Digital;
• Legislação Complementar;
• Atualidades.

Cronograma previsto do edital

Último edital

O último edital do Senado, divulgado em 2012, contou com 246 vagas para cargos dos níveis médio (93), médio/técnico (11) e superior (142). Os salários chegaram a R$13.833 para o técnico legislativo, R$18.440 para o analista e R$23.826 para consultor.

Para ser aprovado, o candidato precisou se classificar nas provas objetivas e discursivas. Além disso, o s candidatos à especialidade de taquigrafia ainda passaram por avaliações práticas, enquanto os concorrentes a consultor legislativo realizaram uma prova de títulos. A primeira etapa foi aplicada em todas as capitais do país.

As avaliações objetivas contaram com 70 ou 80 questões, a depender da escolaridade. Os exames discursivos, por sua vez, contaram com uma redação e uma pergunta de tema específico.

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