O seguro desemprego foi criado no ano de 1986 no Brasil e é um direito trabalhista concedido a trabalhadores brasileiros com registro na carteira, quando esses são demitidos sem justa causa. O principal intuito do benefício é dar assistência financeira ao segurado que perdeu sua renda, durante alguns meses.
O seguro desemprego é pago temporariamente aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da Caixa Econômica Federal. Podem ser pagas entre 3 e 5 parcelas do benefício com valores que variam entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84. O valor é definido de acordo com a média salarial e tempo de serviço prestado.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o direito trabalhista ao seguro desemprego pode ser requerido nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Além disso, atualmente o requerimento pode ser feito online, sem sair de casa, por meio do portal oficial Gov.br, no aplicativo Carteira de Trabalho digital, disponível para usuários dos sistemas Android e iOS.
Para solicitar o seguro desemprego pelo portal Gov.br, é preciso acessar a página e clicar na opção “Iniciar” destacada em verde, localizada no lado direito da tela. Para os cidadãos que já são cadastrados no portal do governo federal, basta digitar os dados de login e acessar a conta. Para quem ainda não é cadastrado, será necessário preencher algumas informações de identificação como nome, CPF e histórico profissional.
Após realizar o login, a plataforma exibirá diversos serviços disponíveis, entre eles a opção seguro desemprego. Após selecionar a opção seguro desemprego, os usuários deverão clicar em “Solicitar seguro-desemprego”. Na página seguinte será necessário digitar o número do requerimento, localizado na parte superior da ficha de demissão, seguir as instruções indicadas pelo site e finalizar a requisição.
Já os trabalhadores que preferirem fazer a solicitação pelo aplicativo de celular precisarão baixar o App, fazer login e clicar em “Benefícios” na parte inferior da tela. Será preciso então selecionar a opção “Solicitar” na área do seguro desemprego e em seguida digitar o número do requerimento. Por fim, basta seguir as instruções indicadas pelo aplicativo para processar o pedido.
A Caixa informa que para solicitar o seguro desemprego de qualquer maneira, seja presencialmente ou online, é necessário ter a posse do Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, que os segurados recebem do empregador no momento em que são dispensados sem justa causa e o número do CPF.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, tem direito ao benefício do seguro desemprego trabalhadores formais e domésticos dispensados sem justa causa (inclusive dispensa indireta), trabalhadores formais com trabalho suspenso em virtude da participação em curso ou programa de qualificação pessoal oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados de condições semelhantes à de escravo.