Seguro-desemprego e PIS-Pasep: Saiba o que muda no INSS com a Reforma

Circula pelas redes sociais um áudio em que um homem diz que a reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, vai acabar com o seguro-desemprego, com o PIS e com a licença remunerada. No áudio, o homem também diz que a pensão por morte do cônjuge caiu pela metade e que acabou o aumento automático da aposentadoria. O locutor diz ainda que a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário mínimo e que as empresas ficarão isentas de contribuir para a Previdência.

O Fato ou Fake consultou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o economista Luis Eduardo Afonso, da USP, para apontar o que é #FAKE e o que é #FATO no áudio. Acompanhe:

Pessoal, bom dia. Nesse dia terrível, de pós-aprovação do ferro da previdência, da nova previdência, eu tô gravando esse áudio para mostrar a vocês o que foi aprovado, quais foram as propostas, o que vai mudar na nossa vida, na vida de todo mundo, tá? De cara, foi aprovado o fim do seguro-desemprego, o fim do PIS. Foi aprovado também o fim da licença remunerada pelo INSS. Aquelas pessoas que se acidentarem, ficarem de licença médica, qualquer coisa, qualquer problema de saúde que elas tiverem, não vai não vão ficar, não vai haver mais essa [licença] médica remunerada. Acabou.

O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que a mensagem é falsa e que a Nova Previdência não faz nenhuma alteração no seguro-desemprego. A secretaria diz que é incorreta a afirmação de que a a PEC eliminaria o abono salarial. O texto, já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, estabelece o pagamento de abono salarial aos trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43.

Em relação ao PIS, a proposta não determina o fim do abono salarial, mas, sim, uma redução da faixa salarial que tem direito a receber o pagamento.Hoje, ele é pago para quem recebe até 2 salários mínimos. Na proposta, o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43.

A pensão por morte do cônjuge para quem é casado. O dia que morrer seu marido, sua esposa vai cair pela metade, pela metade. Aposentadoria. Acabou o aumento para quem é automático para quem aposentar acabou não vai haver mais ou menos tá? Porque o aumento dos aposentados era assim: era a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB. Acabou. Não vai haver mais aumento para os aposentados. Acabou. Para quem é aposentado, fique sabendo você não vai mais ter aumento, acabou, tá? Esse aumento foi concedido pelo Lula, pelo governo do Lula. Porque na época do governo Fernando Henrique aposentado ganha menos de um salário mínimo. O Lula acabou com isso. Então, o aumento para quem é aposentado era essa forma de cálculo, antes era essa. Acabou não vai haver mais aumento. Aumento vai ser estipulado pelo Bolsonaro e Paulo Guedes. Mas vai ser em torno de 1% e 1,5% de aumento tá? Acabou.

O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A nota da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia esclarece que a Nova Previdência não altera as regras de reajuste dos benefícios já previstas na Constituição Federal. A proposta mantém os reajustes anuais, com base na inflação. O economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo, afirma que a regra de cálculo da pensão mudou. Antes, o valor era integral. “Se você recebia R$ 1 mil de salário, tinha R$ mil de pensão. Agora não é mais desse jeito. A principal mudança é que agora o benefício começa em 60% do salário e adiciona 10% por dependente, com teto de 100%. Só em alguns casos muito particulares, de acúmulo de aposentadoria e pensão, que o valor pode reduzir.” O economista afirma que ao dizer que “acabou o aumento automático” a mensagem mistura tudo. “Como aumentam os benefícios acima do piso? Eles são corrigidos pela inflação. Benefício no piso, um salário mínimo, é reajustado de acordo com o aumento do salário mínimo. Dizer que não terá mais também é mentira. E, na verdade, essa regra do aumento pelo PIB de dois anos atrás e da inflação do ano anterior tinha vigência até esse ano. Porque o governo já falou que não vai ter aumento real do salário mínimo, apenas reajuste. Dizer que não terá mais aumento está errado. E o aumento não foi concedido pelo Lula, veio antes, com FHC.”

Acabou o que também, aliás, o valor mínimo de aposentadoria porque antes o redutor quando você se aposenta tem um redutor não tem que vai reduzir o seu salário. E aí o que acontece? Quando o redutor e reduzir o seu salário quando chegava no salário mínimo. E parava de reduzir. Só que agora acabou. Não vai parar de reduzir. O redutor vai continuar reduzindo o seu salário até o limite de R$ 400. Você entendeu? As pessoas vão começar a receber menos de um salário mínimo. Então quem aposenta com R$ 2.000 aí hoje, daqui a 4, 5 anos vai para receber um salário depois de sete anos vai estar recebendo R$ 400 porque o redutor vai continuar incidindo sobre aposentadoria.

O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que, na Nova Previdência, nenhuma aposentadoria terá valor menor que o de um salário mínimo.

Vocês entenderam e outras coisas mais que foi aprovado como as empresas estão isentas de contribuir para a Previdência Social. O que vai acontecer agora? Só nós empregados aqui vamos pagar a nossa previdência só nós. As empresas estão isentas. Não precisa mais pagar os 25%. Nós é que vamos pagar. Esse dinheiro foi projetado para durar só 10 anos. Significa que se você se aposentar hoje, daqui a 10 anos o dinheiro acaba. E aí você vai virar miserável, vai virar pedinte nas ruas. Tá então. Foi isso que foi aprovado, isso foi feito lá no Congresso Nacional ontem.

O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A nota desmente a informação de que a proposta que tramita no Congresso acabaria com as contribuições à Previdência por parte das empresas. Ao contrário, a Nova Previdência veda a anistia das contribuições sociais pelas empresas e permite diferenciação de alíquotas a depender da atividade econômica. Todas as empresas permanecerão contribuindo ao sistema, de acordo com o texto em tramitação.

O economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo, afirma que as empresas não contribuem com 25% da Previdência hoje. Elas contribuem, na verdade, com 25% do salário do trabalhador, e as empresas do setor financeiro e de seguros contribuem com 22,5%. Isso não vai mudar. Afonso também diz que afirmação “se você se aposentar hoje, daqui a 10 anos o dinheiro acaba” é mentira, é falsa.

Quem foram os partidos que aprovaram? Quem foram os partidos que votaram a favor disso? Grave bem: PSL, Democratas, o DEM, Partido Progressista, Partido Progressista Republicano, PL, Partido Liberal, Partido Novo, PSD, D de dado, tá? PRB, partido de pastores da Igreja Universal, Silas Malafaia, Igreja Renascer. Tem o PSDB também. PSDB sempre o PSDB, e o PTB, tá? Então esses partidos que acabaram com todos os nossos benefícios, tá?

O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: O texto-base da reforma da Previdência que foi aprovado na Câmara é diferente do que o autor do áudio afirma, conforme as checagens feitas pelo Fato ou Fake. Todos os deputados dos partidos MDB, DEM, PTB, Cidadania (ex-PPS), Novo, Patriota e PHS efetivamente votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência. Na votação do texto-base, houve ainda grande adesão de deputados do PSL, PSDB, PL, PSD, PRB, SD, PP, entre outros.

Veja abaixo o percentual de adesão das bancadas, por partido:

Votação do texto-base da reforma da Previdência

Ah, mas não vai ter outra votação. A principal foi essa. Acabou já. Perdemos, perdemos, tá? Vão votar agora os destaques e depois vai para o Senado. Senado vai aprovar tudo, entendeu? Eles conseguiram nos ferrar, tá? Repassem isso a todos porque a pessoa, as pessoas têm que saber quanto elas serão prejudicadas agora para a gente. Um abraço a todos.

O trecho da mensagem é #FAKE. Veja o porquê: A PEC da reforma da Previdência ainda não segue para o Senado, porque precisa ser votada, em segundo turno, por deputados. A votação do primeiro turno foi concluída na sexta-feira passada (12). Já a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados está prevista para agosto.

Caso seja aprovada novamente por deputados, a PEC da reforma da Previdência ainda precisará ser analisada e votada, em dois turnos, por senadores. Como é uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação do texto depende dos votos favoráveis de, pelo menos, 3/5 dos deputados (308) e 3/5 dos senadores (49).