Direitos do Trabalhador

“Se Uber quiser sair do Brasil, é problema da Uber”, diz Ministro do Trabalho

A Uber vai sair do Brasil? Para o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), a resposta é não. Segundo ele, não há chances de a empresa deixar o mercado nacional. Mas em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4), ele frisou que se a empresa quiser deixar o país, quem vai perder é a própria Uber.

“A imprensa disse ‘e se a Uber sair do Brasil?” Falei primeiro que a Uber não vai sair do Brasil porque é o primeiro, o (mercado) número um da Uber é o Brasil. Segundo: agora, se caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse Luiz Marinho

“E eu provoquei os Correios para que se estudasse, porque eu acho que deveria se estudar e montar um aplicativo para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem usar o aplicativo dos Correios para poder trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que é o caso que acontece com o Uber, com o Ifood e companhia limitada”, completou ele.

Dados oficiais apontam que a Uber conta com mais de 1 milhão de motoristas cadastrados e 30 milhões de usuários no Brasil. Os números mostram que este vem sendo um dos meios de transporte preferidos dos brasileiros. Sobretudo daqueles que moram em médias e grandes cidades.

Marinho Uber

Esta não foi a primeira vez que o ministro do trabalho disse algo semelhante sobre a atuação da Uber no Brasil. Mas recentemente, ele tinha dito que as pessoas que dependem da Uber não precisam ficar preocupadas.

O Ministro concedeu uma nova entrevista ao portal Uol no último dia 29 de março. Desta vez, ele amenizou o que foi dito, e tentou tranquilizar os usuários e os trabalhadores que dependem da empresa. Segundo Marinho, não há nenhum risco de a Uber ou de qualquer outra empresa de aplicativo deixar o Brasil.

“Eu quero tranquilizar a todos que eventualmente se preocupam com esta questão. Ela não existe. O Brasil significa o mercado número 1 deles (da Uber). Então não se cogita a Uber sair do Brasil”, disse o Ministro do Trabalho, em uma tentativa de tranquilizar os usuários e os trabalhadores.

“Qual é a preocupação do Ministro do Trabalho? Número 1: tem que proteger os trabalhadores e as trabalhadoras. É esse o ponto de partida, e para isso é preciso fazer um processo de regulação que possa ser chamado de enquadramento. Aí me perguntaram: ‘e se a Uber não gostar?’, e eu respondi ‘eu não estou preocupado se a Uber vai gostar ou não vai gostar’”, seguiu o Ministro.

Novela envolvendo Luiz Marinho e a Uber é antiga. Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil

Regulação

Em breve, o Congresso Nacional deverá começar a debater este projeto de regulação do trabalho por aplicativo. Veja abaixo o que está em jogo:

  • Remuneração

O que querem os trabalhadores:

Os entregadores propuseram às empresas um piso de remuneração de R$ 35,63 para motociclistas, e de R$ 29,63 para ciclistas, por hora logada. Assim, estes valores seriam pagos desde o momento em que o aplicativo é ligado e o profissional está à disposição das entregas.

O que querem as empresas:

As empresas propuseram piso de R$ 12 para motociclistas e de R$ 7 para os ciclistas por hora rodada, ou seja, apenas pelo período de tempo em que os trabalhadores estão de fato fazendo uma entrega.

  • Previdência

O que quer o governo federal:

O governo propõe uma alíquota de contribuição de 27,5% sobre uma base de cálculo de 50% da remuneração bruta no caso dos entregadores, e de 25% para os motoristas. As empresas arcariam com 20% da contribuição e os trabalhadores com 7,5%

O que querem os trabalhadores:

Trabalhadores defendem que o tamanho desta alíquota de contribuição deveria ser menor.

  • Segurança

O que quer o governo:

O governo quer exigir que as empresas disponibilizem e exijam itens de segurança aos entregadores. Além disso, as companhias também teriam que realizar treinamentos preparatórios com os entregadores e motoristas.