Se arrumar trabalho temporário no fim do ano perde o Bolsa Família?

Conforme se aproxima o fim do ano, muitas empresas se preparam para enfrentar o agitado período de festas e compras. Agora também surgem muitas oportunidades de trabalho temporário, como uma alternativa tanto para os trabalhadores em busca de uma renda extra, quanto para as empresas que buscam reforçar suas equipes.

No entanto, os beneficiários do Bolsa Família que também buscam oportunidades de trabalho temporário se deparam com a incerteza sobre como o estas atividades impactarão no recebimento do benefício. 

Vamos saber agora como aqueles que contam com o apoio do Bolsa Família podem aproveitar este período festivo para aumentar sua renda. Também veremos como todos podem ter precaução para evitar armadilhas, e garantir que o trabalho prestado transcorra dentro dos limites legais. Acompanhe!

Trabalho temporário de fim de ano: regras precisam ser seguidas

O trabalho temporário é uma solução para as empresas que necessitam atender a alguma demanda. É bastante utilizado nos períodos sazonais que necessitam de complementação no quadro de funcionários, como no Natal e Ano Novo.

Muitos acham que por ser uma atividade com data para acabar, é possível fazer tudo de qualquer maneira, recebendo o pagamento “por fora” e combinando as condições verbalmente. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, alguns temem que o registro formal do trabalho temporário cause a perda da parcela mensal.

A verdade é o não cumprimento das normas trabalhistas pode levar tanto a falhas e eventuais penalizações às empresas, como em dores de cabeça ao funcionário, que corre o risco de ser lesado.

Afinal, ninguém quer passar estas datas tão importantes trabalhando para depois descobrir que foi vítima de um patrão explorador.

Por isso, é preciso estar atento às diretrizes legais do contrato de trabalho temporário, que também é regulamentado em lei.

Trabalho temporário: tome conhecimento da lei

Pela Lei n°13.429/2017, o trabalho temporário, no contexto urbano, “é aquele serviço prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

Através do contrato de trabalho temporário é estabelecida uma relação entre o você e o contratante. Diante disso, esse documento tem algumas cláusulas importantes a serem seguidas, relativas a direitos e deveres de cada um.

Direitos e deveres do trabalhador temporário

Os funcionários com esse tipo de contrato têm seus direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como um trabalhador fixo, pois são contratados pelo mesmo regime, com a carteira de trabalho assinada.

Alguns direitos são:

• Preenchimento da carteira de trabalho;
• Pagamento do salário propício a cada setor ocupado;
• Direito a vale-transporte;
• Jornada de trabalho de 40 horas semanais;
• Décimo terceiro proporcional;
• Horas extras;
• Abono salarial;
• Proteção previdenciária;
• Fundo de garantia;
• Recebimento de férias proporcionais ao período trabalhado;
• Descanso semanal remunerado;
• Adicional noturno, insalubridade e periculosidade (se for o caso).

Além disso, os funcionários devem ter direito a um local seguro e confortável dentro do ambiente de trabalho. 

Bolsa Família e trabalho temporário: dá pra conciliar?

Mas a questão é: quem arruma um trabalho temporário corre o risco de perder o Bolsa Família?

Vamos relembrar o que é o Bolsa Família, em linhas gerais: um programa de transferência de renda do governo brasileiro, que tem como objetivo aliviar a pobreza e a desigualdade social. 

Muitas vezes, as famílias beneficiadas já enfrentam dificuldades para encontrar empregos, e o dinheiro do Bolsa Família supre suas necessidades básicas.

Tendo consciência disso, o governo lançou uma Cartilha explicativa do Bolsa Família, onde deixa claro as premissas, ou princípios, norteadores do programa:

• Correção do Cadastro Único para focar atenção aos mais pobres
  e vulneráveis;
• Prioridade e respeito às diferenças aos que precisam de mais
  proteção;
• Foco na nova geração para promover as transformações que
  queremos;
• Garantia de renda e ampliação da proteção de crianças na
  Primeira Infância;
• Fortalecimento da articulação intersetorial para promover mais acesso à direitos – assistência social, saúde, educação, esporte, ciência e trabalho.

Note que o objetivo é que o Bolsa Família não seja somente uma distribuição desenfreada de dinheiro, mas também um agente de transformação social, o que inclui o emprego.

E trabalhar no final de ano não é somente uma oportunidade de renda extra, mas também é uma chance de adquirir novas habilidades e ampliar sua rede de contatos, aumentando suas chances de ser efetivado.

Bolsa Família e regra de proteção

Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, afirmou que as regras do programa foram criadas para incentivar as famílias a conseguir um emprego formal e aumentar a sua renda.

Aqueles que trabalham de carteira assinada, seja em trabalho fixo ou temporário, têm sim direito ao Bolsa Família, desde que cumpram os requisitos.

Sabemos que, para receber o benefício, as famílias precisam se enquadrar em critérios de renda e de composição familiar. Pensando nisso, foi criada uma regra de proteção para aqueles que recebem o Bolsa Família e começam a trabalhar.

Se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita, sem que ela saia imediatamente do programa.

Como informa o site do Governo Federal, a família que ultrapassar o critério de renda porque os membros conseguiram emprego, pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

O valor de 50% da regra de proteção começou a ser aplicado a partir de junho de 2023. Esta ação tem como objetivo estimular o emprego e a carteira assinada.

No caso de famílias que aumentam a renda e precisam se desligar do programa e, eventualmente, perderem o emprego depois, o governo garante que haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.

Então, quem recebe o Bolsa Família não precisa ter medo de trabalhar com a carteira assinada em um contrato de trabalho temporário, pois o benefício não será cortado imediatamente. Ele será concedido por um tempo, em um valor menor, para que a família se adapte e não tenha uma queda brusca no orçamento familiar.