Muitos trabalhadores brasileiros já ganharam o direito ao saque imediato do FGTS e estão aptos para receber parte do saldo disponível de forma rápida e livre de burocracia. No entanto, é importante ficar atento, pois o prazo para solicitar o saque está chegando ao fim.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador de carteira assinada, que visa a sua segurança financeira. Isso porque se trata de uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal que recebe depósitos mensais do empregador.
Porém, o trabalhador só pode ter acesso ao saldo disponível no fundo em alguma situações específicas permitidas por lei. A seguir, entenda mais sobre o saque imediato do FGTS e veja como solicitar.
De todas as modalidades de saque do FGTS, existe uma que é livre de burocracias e o trabalhador pode solicitar de forma totalmente online. E o melhor é que não precisa ser demitido sem justa causa, pois é possível receber em qualquer situação, bastando ter saldo disponível.
Trata-se do saque aniversário. Esta é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar parte do seu saldo todos os anos, no mês do seu aniversário. Nesse sentido, o calendário de pagamentos prevê a liberação para um novo grupo a cada mês.
Outubro está acabando e as pessoas que fazem aniversário este mês ainda podem solicitar o benefício. Isso porque, para receber, é preciso declarar o interesse, por meio do aplicativo FGTS.
Mas o prazo está acabando para quem nasceu em outubro. Sendo assim, este grupo de trabalhadores têm até o último dia do mês para solicitar e receber parte do seu FGTS diretamente na conta bancária. Caso perca o prazo, só poderá solicitar um novo resgate no próximo ano.
Aqueles que desejarem, podem solicitar o saque aniversário de forma online, utilizando o aplicativo FGTS, que está disponível para aparelhos Android e IOS. Após baixar o app no celular, basta seguir o passo a passo:
É importante ressaltar que ao escolher o saque aniversário, o trabalhador abre mão do saque rescisão. Isso significa que, caso seja demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor total do seu Fundo de Garantia. Assim, poderá receber apenas a multa rescisória e os demais direitos trabalhistas, como saldo de horas, 13º salário e férias proporcionais.
Por outro lado, ainda será possível retornar ao saque rescisão depois, caso queira. No entanto, após fazer o pedido de retorno, deverá esperar 25 meses para que a mudança seja, de fato, concretizada.
Por exemplo: Se você é optante do saque aniversário e solicitou a mudança para o saque rescisão em outubro de 2023, a mudança só ocorrerá, de fato, em novembro de 2025. Dessa forma, antes desse prazo, você continuará recebendo os valores anuais, mesmo já tendo solicitado a mudança.
O valor do saque aniversário do FGTS é definido previamente, tendo como base o saldo disponível na conta. De acordo com a Lei Nº 8.036/90, uma alíquota (porcentagem) é aplicada no saldo total para obter o valor de saque. Em alguns casos, também haverá uma parcela adicional. A seguir, confira a tabela que define os valores:
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.