Em 2020, o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permitiu que mais de 60 milhões de trabalhadores resgatassem até um salário mínimo das suas contas do fundo. No entanto, pouco se sabe sobre a liberação da medida este ano.
Desde o fim do ano passado, o saque emergencial do FGTS estava previsto para ser liberado este ano, como uma das medidas de contenção a pandemia decorrente da Covid-19. Porém, a iniciativa acabou sendo adiada devido a todos os acontecimentos para concessão de outros benefícios.
O Ministério da Economia informou que o saque emergencial do FGTS não será disponibilizado este ano, visto que o Governo Federal não apoia a liberação da medida por ter cooperado com os trabalhadores e empresas por meio de outras medidas nesta segunda onda de infecções por coronavírus no país.
A equipe de econômica justifica que o saque emergencial se tornou inviável com a liberação de outras medidas mais impactantes, como o auxílio emergencial, a antecipação do 13º salário, a reedição do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), preservando o emprego de milhares de trabalhadores brasileiros.
Além disso, de acordo com a própria gestão do FGTS, uma nova rodada de saques emergenciais poderia comprometer o capital e movimentação do fundo. Contudo, vale ressaltar que, enquanto os trabalhadores não solicitam os saldos do FGTS, o Governo pode utilizá-los para custear outros programas, como o de habitação e obras de saneamento básico.
Qualquer cidadão que tenha trabalhado com carteira assinada em algum período desde 1999, pode entrar com uma ação para solicitar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa possibilidade vem ganhando muito destaque nos últimos meses, inclusive, após a suspensão temporária do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A revisão do FGTS, trata-se de uma ação que permitir o recálculo dos rendimentos dos valores depositados na conta do fundo do trabalhador no período a partir de 1999. Isso porque, o índice monetário utilizado pela Caixa Econômica Federal, a Taxa Referencial (TR), está desatualizando, dando prejuízo aos cidadãos desse grupo.
O fato é que a TR está com valores abaixo da inflação, o que indica que os trabalhadores com cotas nas contas do FGTS estão perdendo dinheiro, pois a própria inflação está “descontando” os rendimentos do saldo desses trabalhadores.
Por meio do julgamento do STF, caso seja favorável, a TR será substituída por outro índice que seja mais rentável, como o próprio Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC), ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
De modo geral, a diferença de rendimentos entre a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, é enorme, podendo variar de 48% a 88% ao longo dos períodos, por exemplo. Neste sentido, confira algumas estimativas de valores:
Para conferir quanto será ressarcido, o trabalhador deve realizar um cálculo, as vezes complexo, com ajuda do advogado responsável pela ação. Para ser possível encontrar o valor exato da sua revisão, é possível encontrar ferramentas que realizam o cálculo automaticamente, como o LOIT FGTS.