O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo disponível nas suas contas do fundo. O repasse ocorre no mês de aniversário do titular, assim como sugere o nome.
Vale enfatizar que a modalidade é opcional, desta forma, o trabalhador deve aderi-la. Lembrando que quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque-rescisão diante demissão sem justa causa. Na ocasião, só é liberada a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS.
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Todavia, caso o trabalhador queira desistir da modalidade é possível, entretanto, é necessário aguardar 25 meses, ou seja, dois anos e um mês. Isso ocorre devido ao processamento de migração entre os tipos de saques.
Quando a parcela do saque-aniversário é liberada, o trabalhador pode resgatar os valores até o último dia útil do segundo mês subsequente. Neste sentido, quem nasceu em março, por exemplo, pode sacar o montante até o dia 31 de maio.
O valor da parcela do saque-aniversário dependerá do saldo disponível nas contas do fundo do trabalhador. Além disso, é possível que uma parcela adicional seja disponibilizada. Confira na tabela:
Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
Até R$ 500,00 | 50% | _ |
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
A adesão a modalidade pode ser realizada por meio do site e aplicativo do FGTS e em todos os pontos de atendimento da Caixa Econômica Federal, como agências e caixas eletrônicos.
O trabalhador ainda pode simular o valor que receberá com a modalidade. Basta acessar o aplicativo FGTS e clicar em “Entrar no aplicativo”. Na sequência, ele deve selecionar a opção “CPF” e informar o número do documento.
Feito sito, será necessário tocar na aba “Não sou um robô” e digitar a senha para “Entrar” na plataforma. Na tela inicial do aplicativo do FGTS, é preciso clicar em “Saque-Aniversário do FGTS” e tocar em “Modalidade Saque-Aniversário”.
Para finalizar, basta o trabalhador clicar em “Simular o valor do Saque-aniversário” e conferir as informações.
Mês de nascimento | Período para sacar |
Janeiro | 03/01 a 31/03 |
Fevereiro | 01/02 a 29/04 |
Março | 02/03 a 31/05 |
Abril | 01/04 a 30/06 |
Maio | 02/05 a 29/07 |
Junho | 01/06 a 31/08 |
Julho | 01/07 a 30/09 |
Agosto | 01/08 a 31/10 |
Setembro | 01/09 a 30/11 |
Outubro | 03/10 a 30/12 |
Novembro | 01/11 a 31/01/2023 |
Dezembro | 01/12 a 28/02/2023 |