Direitos do Trabalhador

Saque do FGTS tem liberação confirmada pela Caixa; veja o calendário

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que concede ao trabalhador uma parcela do saldo disponível em suas contas no fundo anualmente no mês do seu aniversário.

Veja também: Saque do FGTS 2022: CAIXA libera acesso ao saldo; veja como consultar

A modalidade deve ser aderida pelo interessado até o último dia útil do mês de seu nascimento, caso queira receber ainda naquele ano. Se o prazo não for obedecido, a solicitação só será considerada a partir do próximo ano.

Vale ressaltar que aquele que adere o saque-aniversário perde o direito à possibilidade de sacar o seu FGTS em caso de demissão sem justa causa, por exemplo. Neste caso, só é disponibilizada a multa rescisória de 40% sobre o fundo.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 1,3 milhão de brasileiros têm direito ao saque-aniversário no mês de janeiro, o que corresponde a um investimento de R$ 1,9 bilhão. O resgate pode ser realizado até o último dia útil do mês subsequente ao da liberação, neste caso, até o dia 31 de março.

Contudo, caso o trabalhador se arrependa de ter aderido a modalidade, é possível retornar ao saque tradicional do FGTS (saque-rescisão). No entanto, de acordo com a Caixa, o titular terá que aguardar 25 meses para ter a transição efetivada.

Quem pode aderir o saque-aniversário do FGTS?

Em suma, todos os cidadãos que trabalham com carteira assinada, sendo possível optar pelo serviço mesmo não estando em uma das situações previstas em lei que liberam o saque do FGTS.

Para aderir a modalidade, o cidadão pode acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, o site da Caixa Econômica Federal ou ir em uma das agências da Caixa. O saque pode ser realizado por meio de transferência para qualquer conta no nome do trabalhador.

Calendário do saque-aniversário do FGTS para 2022

Mês de aniversário Prazo para o saque parcial do FGTS
Janeiro De 4 de janeiro a 31 de março
Fevereiro De 1.º de fevereiro a 30 de abril
Março De 1.º de março a 31 de maio
Abril De 1.º de abril a 30 de junho
Maio De 3 de maio a 31 de julho
Junho De 1.º de junho a 31 de agosto
Julho De 1.º de julho a 30 de setembro
Agosto De 2 de agosto a 31 de outubro
Setembro De 1.º de setembro a 30 de novembro
Outubro De 1.º de outubro a 31 de dezembro
Novembro De 1.º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro De 1.º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023

 

Valores do saque-aniversário

O saque-aniversário é liberado de acordo com o saldo disponível no FGTS do trabalhador, sendo possível a adição de uma parcela extra. Veja a tabela:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900