O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade especial de saque, onde o trabalhador tem a possibilidade de sacar parcialmente o valor que tem no fundo, uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Essa alternativa foi implementada em 2019 e se difere da opção padrão, na qual o saldo fica disponível somente em situações específicas e previstas em lei, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Todavia, quem opta pelo saque-aniversário assume alguns prejuízos por essa antecipação, como a redução do saldo do FGTS e, no caso de demissão, a possibilidade de sacar apenas o valor da multa rescisória.
Por causa disso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho reiterou seu apoio à proposta de encerrar o saque-aniversário, no domingo, 14 de maio. Entenda melhor sobre as propostas de mudanças sobre o FGTS a seguir!
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De acordo com o ministro, o saque-aniversário enfraquece o FGTS como um fundo para garantir e investir em habitação, saneamento e infraestrutura.
Ele também mencionou que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário sofrem as consequências, pois não podem sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa.
Na opinião dele, isso representa um “verdadeiro castigo” para esses trabalhadores.
Por isso, está previsto para o segundo semestre de 2023 uma revisão em trechos da Reforma Trabalhista que promete encerrar esse modalidade e discutir outros aspectos das regras gerais definidas.
“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre” afirmou o ministro.
De acordo com Marinho, é certo que o Congresso Nacional terá a sensibilidade necessária para solucionar esse problema. Ele ainda ressalta que o FGTS desempenha funções fundamentais, sendo a principal delas a proteção do trabalhador em caso de perda de emprego.
Além disso, o fundo também contribui para o financiamento da política habitacional no país. Marinho destacou que em todas essas dimensões, são os trabalhadores de baixa renda que mais se beneficiam.
“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça“, disse Marinho, ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, que foi ao ar no domingo (14).
O saque-aniversário do FGTS é um benefício que, como indica o próprio nome, é pago uma vez ao ano de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
Por exemplo, se alguém nasceu em julho e escolheu aderir ao saque-aniversário, receberá o benefício a partir desse mesmo mês, todos os anos.
Em relação ao valor a ser recebido, este depende do montante disponível nas contas do Fundo de Garantia. Assim, o saque corresponde a um percentual do saldo, acrescido, em alguns casos, a uma parcela fixa adicional.
Uma das grandes desvantagens de se solicitar o recebimento dos valores através dessa modalidade é que, se você quiser voltar para o saque-rescisão, que é o procedimento padrão do FGTS, terá que esperar no mínimo dois anos e um mês para essa alteração.
Então, de fato, pode ser um transtorno para o trabalhador. Além disso, podemos ainda detalhar:
As mudanças no valor dos repasses podem sofrer alterações com o passar do tempo de acordo com o saldo remanescente na conta com o passar do tempo.
Vale ainda mencionar que, a possibilidade de realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de aniversário é um benefício facultativo, ou seja, não é uma obrigação para os titulares.
Por isso, caso optem por receber esse benefício, é imprescindível que comuniquem a Caixa Econômica Federal a respeito da decisão. Para solicitar é bem simples, basta acessar o aplicativo do FGTS.