Saque-aniversário do FGTS terá mudanças?

Já na primeira semana de 2023, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez diferente declarações sobre o saque-aniversário do FGTS. Isto é, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o qual auxilia trabalhadores no momento de demissão sem justa causa.

De acordo com o ministro, então, seria possível que a possibilidade de saque da quantia no mês de aniversário do trabalhador chegasse ao fim. Contudo, Luiz Marinho fez nova declaração, no dia 05 de janeiro, indicando que haverá um amplo debate sobre a questão.

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Dessa forma, vê-se a possiblidade de mudanças neste tipo de saque do FGTS para os próximos meses ou anos, na gestão atual.

Ministro defende a proteção dos trabalhadores

De acordo com Luiz Marinho, a possível alteração no saque-aniversário do FGTS possui o objetivo de proteger o trabalhador.

Nesse sentido, o ministro relembrou sobre a função do saque de FGTS.

“O FGTS tem 2 objetivos, historicamente. Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação”, declarou. Neste caso, por exemplo, a fala diz respeito ao pagamento de financiamento habitacional com o benefício.

“Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego”, finalizou o ministro.

Então, ele explicou porque entende que o saque-aniversário possa desvirtuar estas funções.

“Quando se estimula, como esse irresponsável e criminoso desse governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele, não tem”, defendeu.

Assim, para o atual ministro do Trabalho, a nova análise sobre o saque-aniversário do FGTs terá como objetivo a proteção do trabalhador. Isto é, garantindo que o fundo cumpra com a sua função de ser um seguro para o cidadão.

Presidente do FGTS fala sobre modalidade

Além do ministro Luiz Marinho, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, comentou sobre o saque-aniversário.

De acordo com ele, então, em concordância com a posição do ministro, quem mais perde com esta modalidade de saque é o próprio trabalhador.

Isto é, visto que muitos acabam retirando os valor sem precisarem de fato. Então, quando há uma real necessidade, ou seja, em caso de demissão ou para a compra de imóveis, por exemplo, não há mais possibilidade de fazer o saque. Além disso, seu saldo no fundo também fica menor para futuros momentos.

Nesse sentido, ainda, Mario Avelino indicou que existem maneiras mais benéficas de se usar os valores do fundo. Como exemplo, ele relembra valores de saque de 2021. Segundo o presidente, portanto, naquele ano houve o saque de um total de R$ 119 bilhões por diferentes motivos.

Assim, houve o investimento de R$ 65 bilhões no setor de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

“Só em 2021 foram investidos quase R$ 185 bilhões no mercado, e isso movimenta a indústria de construção, movimenta o comércio, gera mais emprego. Então, não haveria necessidade do saque anual”, defendeu.

Pontos positivos do saque-aniversário

Apesar das críticas ao saque-aniversário, o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador também elenca alguns pontos positivos da medida.

Segundo ele, portanto, é necessário lembrar que se tratam de valores que se destinam ao trabalhadores. Nesse sentido, nos últimos 3 anos foram R$ 33 bilhões.

“Só no ano passado, foram sacados R$ 12 bilhões. Esse dinheiro ajuda a movimentar a economia, porque as pessoas consomem mais”, comentou.

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Além disso, o valor também auxilia em momentos de débito.

“Ao invés de pagar juros absurdos aos bancos, enquanto o Fundo de Garantia está rendendo apenas 5% ao ano, o trabalhador acaba se livrando de uma dívida”, declarou o presidente do instituto.

Pontos negativos

Ainda que com alguns benefícios para o trabalhador e para a economia, também existem muitos pontos negativos no saque-aniversário, segundo Mario Avelino

“Durante esses anos, muitos usaram o saque-aniversário sem real necessidade, utilizando o dinheiro como uma espécie de 14° salário. Amanhã, o trabalhador é demitido e só vai poder sacar a multa, porque o saldo do fundo só poderá ser retirado se ele mudar a modalidade para saque-demissão. Mas, para isso, há uma carência de dois anos. Ele vai ficar dois anos esperando para sacar aquele dinheiro”, defendeu.

Ademais, o trabalhador também acaba por perder a distribuição anual de lucros do fundo. Isto é, visto que esta tem como base de cálculo o saldo do ano anterior.

“Como ele fez saques, vai ter menos dinheiro para render na distribuição de lucro”, lembrou.

Por esses motivos, a reavaliação desta modalidade de saque do FGTS será uma das pautas da nova gestão.

Como funciona o saque-aniversário?

Primeiramente, é importante lembrar que o saque-aniversário é uma forma de se retirar valores do FGTS. Neste caso, então, o saque ocorre no mês do aniversário do trabalhador.

No entanto, é importante estar atento ao calendário oficial, que poderá contemplar até dois meses depois do primeiro dia útil da data de aniversário.

Assim, aqueles que desejar optar por esta modalidade, podem fazê-lo no aplicativo da Caixa Econômica.

Além disso, salienta-se que cada um possui um limite de retirada, sendo:

• De até 50% para quem tem um saldo de até R$ 500.
• 40% para saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000.
• 30% para saldo de R$ 1.000,01 a 5.000.
• 20% de R$ 5.000,01 a 10.000.
• 15% de R$ 10.000,01 a 15.000.
• 10% de R$ 15.000,01 a R$ 20.000
• 5% para saldos maiores de R$ 20.000.

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Então, para o ano de 2023, o calendário será da seguinte forma:

• 2 de janeiro a 31 de março de 2023: recebem os aniversariantes de janeiro.
• 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023: é a vez daqueles que nasceram em fevereiro.
• 1º de março a 31 de maio de 2023: podem receber os aniversariantes de março.
• 3 de abril a 30 de junho de 2023: podem sacar os aniversariantes de abril.
• 2 de maio a 31 de julho de 2023: recebem os que nasceram em maio.
• 1º de junho a 31 de agosto de 2023: aniversariantes de junho.
• 3 de julho a 29 de setembro de 2023: aniversariantes de julho.
• 1º de agosto a 31 de outubro de 2023: aniversariantes de agosto.
• 1º setembro a 30 de novembro de 2023: aniversariantes de setembro.
• 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023: aniversariantes de outubro.
• 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024: aniversariantes de novembro.
• 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024: aniversariantes de dezembro.