Santo André (SP) abre concurso público para procurador; salários até R$ 9,7 mil

A Prefeitura do município de Santo André, no estado de São Paulo, recebe a partir do dia 1 de junho as inscrições para um novo concurso público que visa contratação de profissionais de nível superior.

As oportunidades são para os cargos de Procurador Autárquico e Procurador.

O salário é de R$ 9.710,65 mensais.

A banca responsável pela organização do concurso é a Fundação Vunesp.

Vagas e salários Santo André – SP

Ao todo, a Prefeitura de Santo André oferece três vagas para contratação imediata.

Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:

Cargos e vagas

• Procurador Autárquico – 1 vaga;
• Procurador – 2 vagas.

O salário oferecido pela Prefeitura de Santo André é de R$ 9.710,65 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os aprovados ainda têm direito aos seguintes benefícios:

• Refeição fornecida no local de trabalho;
• Auxílio transporte;
• Convênio médico;
• Gratificação bienal por tempo de serviço;
• Licença-prêmio por tempo de serviço;
• Auxílio babá ou creche,
• Regime de Previdência Complementar (se desejar).

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988;
• Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436/72.
• Estar no gozo dos seus direitos políticos;
• Ter a idade mínima de 18 anos completos até a data da posse no cargo;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo pretendido na data da convocação;
• Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
• Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;
• No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Atestado Negativo de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos);
• Na eventualidade de constar “positivo” do Atestado de Antecedentes Criminais entregue, deverá apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida há, no máximo, seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver, bem como qualquer outro documento que venha a ser solicitado pelo DRH (Departamento de Recursos Humanos);
• Não serão admitidos pela Prefeitura Municipal de Santo André, independentemente de classificação/aprovação: Condenados por ato de improbidade administrativa tipificado na Lei Federal nº 8.429/1992 ou Condenados por crimes, salvo nos casos de pena cumprida ou extinta, nos termos do art. 202 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, devidamente comprovado por documentação hábil solicitada pelo Departamento de Recursos Humanos.

Inscrições Concurso Santo André – SP

Os interessados em participar do concurso da Prefeitura de Santo André têm entre os dias 1 de junho de 2023 a 6 de junho de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Fundação Vunesp.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 82,20.

Atribuições de cargo Santo André – SP

Confira a seguir as principais funções de acordo cada cargo:

Procurador Autárquico

• Realizar a defesa judicial e extrajudicial da Autarquia;
• Assessorar e orientar em questões técnico-jurídicas em processos administrativos, com a correlata expedição de pareceres jurídicos;
• Realizar pesquisas jurisprudenciais e doutrinarias;
• Acompanhar o andamento dos processos administrativos e judiciais;
• Executar outras tarefas afins e correlatas sob designação da chefia.

Procurador

• Assegurar por meio técnicos que o Município agirá de acordo com a legalidade;
• Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do município, inclusive dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional, sempre que necessário.

Etapas concurso Santo André – SP

O concurso público para a Prefeitura de Santo André contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos de caráter classificatório;
• Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 20 de agosto de 2023.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período de tempo.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas.