Desde o final de março, os smartphones Samsung Galaxy S22 5G que anteriormente eram vendidos sem o carregador de tomada na caixa, voltarão a contar com o acessório no Brasil. A medida busca cumprir não só uma demanda dos consumidores, mas também decisão judicial que impõe a fabricantes a venda de smartphones com carrregadores.
O adaptador passou a ser embarcado na caixa dos Galaxy S22 5G fabricados a partir do dia 29 de março de 2023. A embalagem dos modelos da linha Galaxy S21 FE 5G será atualizada com o carregador a partir de abril.
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Antes, os consumidores precisavam entrar em contato com a Samsung pelo suporte ao cliente para ter um carregador gratuitamente. Essa política ainda está ativa para quem adquirir dispositivos fabricados com a embalagem anterior ou outros dispositivos que não possuem o carregador na caixa, e que ainda estão disponíveis no varejo. Para isso, é preciso acessar o site Samsung Para Você (https://www.samsungparavoce.com.br/), sem custo adicional, em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal, com toda a comodidade que esta opção oferece ao consumidor.
Desde o lançamento dos Galaxy Z Fold4 5G e Galaxy Z Flip4 5G, em agosto de 2022, todos os smartphones lançados pela Samsung no Brasil contam com os carregadores de tomada dentro da caixa, incluindo os modelos da linha Galaxy S23 5G, assim como os recém-lançados Galaxy A54 5G e Galaxy A34 5G.
Apple na mira
A Justiça Federal decidiu que a Apple, empresa que produz os celulares iPhones, deve continuar a vender seus aparelhos junto com um carregador de bateria. A Advocacia-Geral da União afirma que a organização não respeita a determinação do ministério, negociando seus equipamentos da maneira que preferir.
Todavia, se a Apple continuar a vender seus iPhones sem o carregador, ela receberá uma suspensão do Ministério da Justiça sendo proibida de vender seus produtos no Brasil. Quem tomou a decisão foi a desembargadora Daniele Maranhão do Tribunal Regional Federal da 1º Região no dia 14 de março.
Ademais, quem fez a solicitação ao ministério foi a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão decidiu fazer o pedido em vista de um recurso da Apple que procurava suspender a decisão anterior do Ministério da Justiça em setembro do ano passado de proibir a negociação dos aparelhos celulares sem o carregador de bateria.
O ministério afirma que a venda de celulares sem o carregador de bateria é irregular e vai contra os direitos do consumidor. Para o órgão, o produto negociado dessa maneira vem incompleto, há uma cessão de responsabilidade à terceiros, além de que a organização obriga seus usuários a fazer uma outra compra.
Irregularidades da Apple
A princípio, a Apple tem negociado a venda de seus aparelhos sem o carregador mesmo depois da decisão do Ministério da Justiça, e após receber várias multas dos Procons de Fortaleza, São Paulo, Caldas Novas e Santa Catarina. A empresa alega que parou de vender o equipamento para reduzir as emissões de carbono.
Analogamente, a empresa tomou a decisão de vender seus iPhones sem o carregador de bateria em outubro de 2020 no lançamento de seu iPhone 12 dizendo que tomou a medida em razão de uma sustentabilidade ambiental. Em 2021 a Samsung fez o mesmo, vendendo seus celulares apenas com um cabo USB.
A Samsung também disse que a sua decisão foi baseada em questões ambientais. Neste período, a empresa passou a liberar o carregador de bateria a seus clientes a partir de sua página “Samsung para você”. Em outubro de 2021 o Ministério da Justiça, notificou as duas empresas por não seguirem o que foi pré-determinado.
Desse modo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou, em maio de 2022, uma série de recomendações a mais de 900 Procons no país a começarem seus processos administrativos contra a Apple e a Samsung em razão das negociações de seus aparelhos celulares sem o carregador de bateria.
