O governo, em conjunto com o congresso, estão planejando uma estratégia com o objetivo de destravar a proposta que permite que sejam feitos os cortes nos salários dos servidores. O intuito é ajustar as contas públicas do país.
Diante de uma provável crise econômica global, esta medida é a mais “agressiva”, e uma que tem chances de abrir espaço fiscal suficiente para adotar medidas de estímulo à economia. Sobre o assunto, Paulo Guedes comenta: “com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”.
Na última terça-feira, 11, Paulo Guedes e o relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acertaram alterações, numa reunião. Em entrevista ao jornal O Globo, o senador revelou que alguns pontos já foram definidos.
Guimarães adiantou que as áreas de saúde, educação e segurança não sofreram cortes nos salários dos servidores. Mas ele não revelou isso à toa: o intuito foi diminuir a tensão, evitando críticas à medida que possam prejudicar a prestação de serviços públicos.
Sobre o assunto, ele comentou: “Vamos proteger de qualquer corte área de saúde, educação e segurança. Nenhum presidente teria coragem de reduzir horário de escola ou coisa que o valha. Só que nós vamos escrever isso para deixar claro. Estão fazendo um terrorismo dizendo que vão cortar escolas, saúde, não vamos fazer nada disso”.
Hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial autorizou a União, estados e municípios fazer uma redução de até 25% em salários dos servidores públicos, sendo que o corte é proporcional à jornada de trabalho.
Guimarães já havia modificado a redação com o objetivo de impedir que a tesourada afetasse os funcionários que recebem menos de três salários mínimos, equivalente a R$ 3.135.
Também foi decidido que a proposta vai ser fundida com outro texto do mesmo teor, ou seja, que carrega, em essência, os mesmos objetivos, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados desde 2018. A união entre os dois projetos visa acelerar o processo de votação.
A PEC emergencial se trata de um dos projetos que foram incluídos em um ofício enviado por Paulo Guedes aos presidentes da Câmara e do Senado, onde é solicitada urgência na votação de certas pautas.
Veja também: Reforma Administrativa: Servidores poderão perder o emprego? Saiba!