Salário mínimo: veja perguntas e respostas sobre o novo aumento programado

No último dia 31 de agosto, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) enviou ao Congresso Nacional o plano de orçamento para o ano de 2024. Trata-se de um documento com todas as indicações de gastos do governo federal para o próximo ano. Entre outros pontos, o projeto também aponta para a indicação do aumento do salário mínimo.

Este é um ponto que interessa a milhões de brasileiros. Afinal de contas, o valor do piso nacional é pago para vários trabalhadores ao redor do país, e serve como referência para os pagamentos de uma série de benefícios. Abaixo, separamos uma lista de perguntas e respostas sobre o novo aumento do salário mínimo.

Dúvidas sobre o novo salário mínimo

• De quanto será o aumento?

De acordo com o plano de orçamento enviado pela ministra Simone Tebet, a ideia é elevar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Trata-se, portanto, de uma elevação de R$ 101, ou de quase 7,7% em relação ao valor que é pago pelo governo federal atualmente.

• O novo patamar já está confirmado?

Não. O novo patamar de R$ 1.421 indicado pelo governo federal ainda não está oficialmente confirmado. Vale lembrar que esta é apenas uma projeção, e os parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados podem aprovar o documento, ou até mesmo realizar algumas mudanças no teor.

Para além disso, vale lembrar que é preciso esperar por algumas variações em números da economia para saber se o salário mínimo precisará ser um pouco mais elevado ou não.

• Com o governo define o valor?

A definição do valor do salário mínimo leva em consideração o Plano Nacional de valorização, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento estabelece o formato de definição do piso.

Segundo o plano, o governo precisa considerar a inflação do ano anterior, e também o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, para definir o patamar do salário mínimo para o ano seguinte.

• O aumento é real?

Sim. Caso se confirme que o salário mínimo vai subir de R$ 1.320 para R$ 1.421, estamos falando de um aumento real do patamar. Esta foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

O fato é que o governo federal garante que com a indicação do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, o valor será sempre elevado de maneira real não apenas em 2024, mas também em 2025 e em 2026.

• Quando o novo valor começa a ser pago?

É importante frisar que os pagamentos do novo salário mínimo só devem ser feitos em janeiro de 2024. A lógica é clara: o congresso aprova o documento até o final deste ano, e o novo valor começa a ser considerado no primeiro mês do ano seguinte.

Como na maioria dos casos os trabalhadores recebem o salário referente ao período trabalhado no mês anterior, é provável que grande parte das pessoas só comecem a sentir os efeitos do novo aumento a partir de fevereiro de 2024, quando os repasses relativos a janeiro são feitos.

O Bolsa Família

O plano de orçamento enviado por Tebet ao Congresso Nacional não fala apenas sobre o salário mínimo. Outro ponto presente no documento é o gasto previsto com o Bolsa Família para o ano de 2024. Neste caso, o documento não prevê um aumento dos repasses para os cidadãos que fazem parte do projeto.

A contrário do salário mínimo, a Constituição Federal não exige que o governo federal eleve os valores do Bolsa Família todos os anos. De todo modo, o fato é que ao optar por não conceder o aumento para estes usuários em 2024, já é possível afirmar que o governo impõe uma perda do poder de compra para estes cidadãos.