Segundo a Constituição Brasileira, o salário mínimo deve atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste conforme a variação do poder de compra.
Em 2022, o salário vigente é de R$ 1.212, mas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o valor atual deveria ser, no mínimo, de R$ 6.388,55.
De acordo com a economista do Dieese, Mariel Angeli Lopes, é impossível ampliar de uma vez só vez o valor atual para o que atinja o ideal, porém o piso salarial precisa ser revisto e corrigido com uma taxa superior à inflação.
“A gente está em uma situação de carestia elevada. Então o trabalhador acaba sendo duplamente afetado. Ele tanto sofre com os custos e os preços altos dos alimentos, principalmente, mas também com um salário baixo, que não vem crescendo de modo expressivo nos últimos anos”, disse.
Para a economista, é possível resolver esse problema em um curto prazo. Seria necessário a criação de uma política pública visando tentar controlar os preços de alimentos básicos. Além disso, ela afirma que a metodologia de tabelamento, implementada em 1980 pelo Governo Sarney, acabou provocando o desabastecimento.
“A gente observa que isso não é uma política pública, isso não é uma prioridade do governo. Então, acaba que fica muito difícil ter uma diminuição dos preços quando não há uma política nacional direcionada para isso. O trabalhador sofre duplamente. Não tem política de valorização do salário mínimo, ao mesmo tempo em que o preço dos alimentos sobe bastante”, disse Mariel Angeli afirmando a necessidade da criação de alguma medida para promover a redução dos custos.
No início deste ano, o Governo Federal enviou a proposta orçamentária para o ano que vem ao Congresso Nacional. No entanto, devido a variação na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), outra sugestão está sendo elaborada.
A intenção é fazer uma nova proposta com o salário mínimo em R$ 1.302 para o próximo ano. Todavia, é importante ressaltar que este valor corresponde a apenas um reajuste sem ganhos real, uma vez que está pareado a taxa inflacionária.
Em suma, o piso nacional de R$ 1.302 tem R$ 8 a mais do que o valor estimado pelo governo em abril. A quantia foi definida sob a taxa de 7,41% da inflação. O novo piso foi apresentado no dia 31 de agosto por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023.