O Governo Federal enviou oficialmente a indicação de orçamento para 2023 ao Congresso Nacional. Entre outros pontos apresentados pelo documento está a proposta de salário mínimo para o ano de 2023. De acordo com a indicação, o valor geral vai passar dos atuais R$ 1212 para R$ 1302, ou seja, sem aumento real do salário.
Este é o quarto ano consecutivo que o Governo Federal opta por não pagar um aumento real do valor para os trabalhadores brasileiros. A decisão gera críticas por parte da oposição. O Ministério da Economia se defende afirmando que os gastos em torno do aumento podem corroer ainda mais a situação das contas públicas.
Mas o que significa de fato um aumento real do salário mínimo? Qual o impacto que esta elevação representa para os trabalhadores? Segundo a Constituição Federal, o Governo Federal é obrigado a sempre dar um reajuste anual para o salário mínimo. Dessa forma, a cada novo ano, as pessoas precisam receber um valor maior.
Pela lei, a elevação precisa ao menos recuperar o poder de compra dos cidadãos. Assim, o Governo pode se basear nos índices da inflação, para saber quanto é que precisa pagar para que os cidadãos recuperem tal poder. A União pode pagar mais do que este valor, mas nunca menos.
Para este momento, a projeção do Ministério da Economia, é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é um indicativo que mede a inflação para a população que recebe até cinco salários mínimos, será de 7,41% este ano. Pelas contas do Ministério, o valor do ganho deve subir para R$ 1.302 para repor o poder de compra dos brasileiros.
Como o próprio nome já diz, o poder de compra é a capacidade que o cidadão tem de comprar algo. Ao elevar o salário apenas de acordo com a obrigação constitucional de repor tal poder, o Governo apenas mantém o sistema atual.
Assim, o cidadão vai ter o aumento nos seus rendimentos, mas ele basicamente não vai sentir nenhuma diferença, já que o valor adicional serve apenas para acompanhar a elevação da inflação. Ele não ganhará nada além deste patamar.
Para ilustrar com uma situação ainda mais prática, podemos dizer que o trabalhador vai receber o aumento, mas não sentirá nada porque os produtos também estão mais caros. Assim, a elevação servirá apenas para que ele continue comprando aquilo que já comprava antes.
É neste contexto que se afirma que o aumento com base na inflação, não é um aumento real do salário mínimo. Afinal de contas, o cidadão não terá o poder de comprar mais do que aquilo que ele já comprava anteriormente.
É importante deixar claro que a indicação do valor do salário mínimo para o ano de 2023, é apenas uma proposta. Caso a projeção de inflação para este ano seja alterada, o Governo terá que fazer mudanças nestas indicações.
Seja como for, é pouco provável que a correção do salário volte a acontecer com base em um aumento real. Membros do Ministério da Economia já deixaram claro que a ideia é fazer a correção mais uma vez apenas com base na inflação.
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos.
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.