A agilidade no processo do novo ciclo do auxílio emergencial deu-se com a chegada dos novos presidentes, da Câmara dos Deputados e do Senado. O novo auxílio tem como objetivo atender as pessoas mais carentes afetadas pela pandemia do coronavírus. Porém, sem uma base renda ainda não especificada, o custeio para bancar essa nova rodada poder sair do salário dos servidores públicos.
Os presidentes do executivo, Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, optaram por usar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autorize o corte de gastos, reduzindo o salário e a jornada de trabalho dos servidores.
A PEC também conhecida como Pacto Federativo, disponibilizará grandes feitos como a aprovação do novo auxílio.
Segundo os critérios da PEC, a União, estados e municípios não podem promover seus funcionários ou fazer concursos públicos. A documentação da proposta ainda será votada, para depois a aprovação ser liberada.
A inflação não reajustaria as despesas obrigatórias, diante da mesma situação, e apenas os benefícios previdenciários e BPC seriam regulados de acordo com a alta dos preços.
Além disso, poderia retardar ou estagnar os recursos estaduais e municipais, como também acontece com o governo federal, para se estabelecer perante o benefício emergencial.
Na pasta da PEC, ainda há um valor adicional a despesas com os pensionistas e de uma lei que definiria os níveis indicadores de endividamento e da trajetória de convergência das dívidas.
Também ficaria definido a união de munícipios, caso um município que tenha menos de 5 mil habitantes não atingisse nem 10% de arrecadação da receita
O prazo para orçamentos para saúde e educação excederia um ano, o que geraria a extinção do Plano Plurianual (PPA).
Os valores da saúde e educação, que atualmente são divididos em 15% e 25%, respectivamente, seriam unificados em 40%. Caberia aos estados e municípios definir uma nova divisão de acordo com a necessidade.
A quantia dividida para a saúde e educação neste momento é de 15% e 25%, no possível cenário, essa porcentagem seria unificada e caberia os estados e municípios redistribuírem em uma nova fração
Segundo o Globo a “Receita pública não seria vinculada a órgãos, fundos ou despesas, com exceção de taxas, doações, fundo de participação dos estados e municípios e vinculação constitucional”.
