O Governo Federal conseguiu o direito de aumentar o valor do Auxílio Brasil no ano de 2022. De acordo com as leis eleitorais vigentes, o Palácio do Planalto não poderia fazer isso, porque será um período eleitoral. Mas diante da situação do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir uma espécie de brecha.
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A decisão aconteceu nesta segunda-feira (22). A maioria dos ministros da Suprema Corte brasileira decidiu permitir o aumento do valor do benefício em 2022. Apesar de uma lei impedir que isso aconteça, os magistrados argumentaram que esse alargamento pode acontecer para cumprir uma decisão da Justiça.
O resultado final da votação foi de 9 votos a 1 a favor da possibilidade do aumento do valor do Auxílio Brasil. O relator do texto foi o Ministro Gilmar Mendes. Ele lembrou que existe uma lei que obriga o Governo Federal a pagar uma renda básica universal para os brasileiros no ano de 2022.
Neste momento, o Palácio do Planalto está trabalhando para tentar aprovar a chamada PEC dos Precatórios. O texto, que segue em tramitação no Congresso Nacional, permite o parcelamento de dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. A ideia é que isso acabe abrindo espaço no teto de gastos públicos.
E essa abertura de espaço vai permitir, em tese, que o Governo Federal aumente o valor do Auxílio Brasil. Com essa decisão do STF, portanto, o Palácio do Planalto vai poder fazer isso no próximo ano. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Até a publicação deste artigo, o Planalto não tinha se manifestado sobre a decisão.
Em tese, o Governo Federal tinha o direito de pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano, mesmo antes dessa decisão do STF. No entanto, para que isso aconteça, eles precisam começar a aumentar o valor já em 2021.
É que essa lei eleitoral não impede o pagamento de auxílios, ela impede o aumento dos mesmos em ano de eleição. Então se ele começasse a pagar o benefício de R$ 400 em dezembro, eles poderiam seguir em 2022.
Para novembro, no entanto, ainda não tem nada de Auxílio turbinado, como o Governo Federal vinha prometendo nas últimas semanas. De acordo com relatos nas redes sociais, algumas pessoas estão recebendo até menos do que vinham recebendo.
Isso está acontecendo por uma série de motivos. Quem estava ganhando R$ 250 ou R$ 375 no Auxílio Emergencial, certamente passou a ganhar menos neste primeiro mês de pagamento do novo Bolsa Família.
Apesar da decisão do STF permitir que o Governo aumente o Auxílio Brasil só em novembro, eles seguem firmes no plano A que pretende pagar o Bolsa Família turbinado já a partir deste mês de novembro.
Para que isso aconteça, no entanto, eles dizem que o Congresso Nacional vai precisar aprovar a PEC dos Precatórios. Esse texto até já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, mas agora está em tramitação no Senado Federal.