SAIU! Defensoria Pública divulga novo edital de concurso com inicial de R$ 24 mil

Oferecendo salário de até R$ 24 mil, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) publicou o edital para o seu novo concurso público, com o objetivo de preencher 14 vagas imediatas e formar um cadastro reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.

O processo seletivo contará com diversas etapas de caráter eliminatório e classificatório, exigindo dos candidatos, além de formação superior em Direito, outros requisitos. Saiba todos os detalhes oficiais do concurso abaixo!

Vagas do concurso da Defensoria Pública-SC

O edital prevê o preenchimento de 14 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público-Substituto, além da formação de cadastro reserva. A distribuição das vagas imediatas é a seguinte:

• Ampla concorrência: 8 vagas
• Pessoas com Deficiência (PCD): 1 vaga (correspondente a 5% do total)
• Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou Indígenas: 5 vagas (correspondente a 30% do total)

Os candidatos aprovados que não forem classificados para as vagas imediatas irão integrar o cadastro reserva e poderão ser convocados conforme a demanda da Defensoria Pública durante o período de validade do concurso.

Requisitos para participar do concurso DPE-SC

Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos principais no momento da posse:

• Ser bacharel em Direito.
• Comprovar o exercício de atividade jurídica por um período mínimo de 3 anos após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos da Constituição Federal).
• Estar no gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
• Não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes incompatíveis com o exercício da função.
• Não possuir condenação em órgão de classe ou em ação de improbidade administrativa incompatível com o cargo.

Remuneração do concurso DPE-SC

A estrutura de remuneração para o cargo ofertado está detalhada abaixo.

Cargo	Defensor Público-Substituto
Subsídio (R$)	R$ 24.042,23

Inscrições abertas: Veja como participar!

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora, a FUNDATEC. O período de inscrição segue até o dia 13 de março de 2026 e a taxa de inscrição custa R$ 300,00.

O edital prevê a isenção da taxa de inscrição aos candidatos que atendam aos critérios estabelecidos entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026.

Processo seletivo-Etapas

O concurso será estruturado em cinco etapas distintas, sendo as quatro primeiras eliminatórias e a última apenas classificatória:

1. Prova Teórico-Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, composta por 120 questões de múltipla escolha.
2. Prova Dissertativa: De caráter eliminatório e classificatório, dividida em dois blocos, com peças processuais e questões discursivas.
3. Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório, consistindo na arguição dos candidatos sobre temas do conteúdo programático.
4. Prova de Tribuna: De caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de avaliar a capacidade de exposição e argumentação em uma simulação prática.
5. Prova de Títulos: De caráter apenas classificatório, onde serão pontuados a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato.

Estrutura das provas

A primeira etapa, a Prova Teórico-Objetiva, terá duração de 5 horas e será composta por 120 questões. As disciplinas estão divididas em grupos:

• Grupo A: Língua Portuguesa (10 questões).
• Grupo B: Aspectos da constituição, formação da população e história de Santa Catarina (5 questões) e Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito (5 questões).
• Grupo C: Conhecimentos Jurídicos diversos, como Direito Constitucional, Penal, Civil, Administrativo, entre outros (100 questões).

A segunda etapa, a Prova Dissertativa, será realizada em dois dias consecutivos. Cada dia corresponderá a um bloco, que incluirá a elaboração de 1 Peça Processual e a resposta a 4 Questões Discursivas, com duração de 6 horas por bloco.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso público é de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Resumo do concurso da Defensoria Pública-SC

Status	Inscrições abertas
Banca Organizadora	FUNDATEC
Cargo	Defensor Público – Substituto
Escolaridade	Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Vagas	14 + Cadastro Reserva
Subsídio Inicial	R$ 24.042,23
Período de Inscrição	Até 13/03/2026
Taxa de Inscrição	R$ 300,00
Data da Prova Objetiva	19/04/2026 (provável)
Edital	Edital DPE-SC 01/2026

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