SAIU a LISTA de nomes que vão receber uma BOLADA pelo INSS

A Justiça Federal determinou a liberação de R$ 1,877 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Na prática, 174.922 segurados que ganharam 142.817 processos contra os Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão os recursos.

A RPV é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 72.720). O processo de pagamento funciona da seguinte forma:

• O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
• Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRF);
• Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.

Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.

Quem receberá?

Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que entraram com uma ação contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça no mês de outubro serão contemplados com o pagamento. Desse modo, o CJF já transferiu o montante correspondente aos TRF.

Em suma, as Requisições de Pequeno Valor serão pagas devido à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Como consultar?

Para saber se será contemplado com os pagamentos das RPV, o ganhador da ação deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região. Veja os links abaixo:

• TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
• TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• TRF 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
• TRF 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Próximos pagamentos

Em um ano, são pagas as ações ganhas contra o INSS referente a cada mês. Sendo assim, como o último repasse se referiu aos processo de outubro, ainda restam os pagamentos para os segurados que ganharam ou virão a ganhar ação em novembro e dezembro.

O que são os pagamentos atrasados do INSS?

A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.

Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:

• Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
• Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
• Posteriormente o pagamento fica disponível para o resgate;
• Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
• Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.