O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um projeto criado por meio do decreto de 11 de dezembro de 2014, decreto 8.373.
Trata-se de um sistema de envios de informações de todos os funcionários de uma empresa, bem como estagiários.
Sendo assim, o eSocial compõe o sistema de obrigações acessórias, sendo uma obrigatoriedade das empresas.
O governo faseou a implantação do eSocial desde a sua criação. Alterando os cronogramas conforme situações sazonais, como a pandemia causada pelo Coronavírus, por exemplo.
Por conta dessa situação houve adiamento da fase de implementação dos envios referentes à SST (Saúde e Segurança no Trabalho). No entanto, o novo cronograma oficial do governo já foi disponibilizado.
As empresas foram divididas por grupos e datas de obrigatoriedades diferentes, por isso é importante que sempre consultem o site oficial do governo para que obtenha as informações reais para direcionar seus processos internos.
Através desses envios oficias o governo visa centralizar as obrigações e substituir várias obrigações acessórias. O cruzamento de dados feito através do envio de informações ao eSocial envolve a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Caixa Econômica Federal.
Na rotina das empresas é fundamental que os envios sejam feitos diariamente, uma vez que dentro dos envios ao eSocial devem ser enviadas admissões de imediato, bem como devem ser enviadas informações sobre férias, pagamentos, imposto de renda, afastamentos, enfim. Tudo o que envolve a rotina de um departamento pessoal.
É muito importante que as empresas não percam os prazos dos envios, uma vez que o eSocial deve estar em dia. O impacto de não enviar o eSocial pode ser grande e sua importância não deve ser desconsiderada.
Por isso, mantenha-se atualizado sobre as obrigações, bem como alterações que o governo possa realizar. O eSocial pode ser modificado, como já ocorreu, mas não é um sistema que será revogado.