O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma assistência indispensável para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil, garantindo um auxílio mensal equivalente ao salário mínimo vigente.
Muitos beneficiários, no entanto, podem estar se questionando sobre as novas regras e como solicitar o BPC online. Portanto, o BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que essa condição resulte em limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Quem tem direito ao BPC?
Adicionalmente, idosos com 65 anos ou mais também têm direito à assistência, e ao contrário da aposentadoria, não é necessário contribuir para o INSS para obtê-la. No entanto, é crucial notar que esse benefício não contempla o pagamento do 13º salário. Para requerer o BPC, é necessário atender a alguns critérios.
A inscrição e a atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) são condições essenciais. No caso das pessoas com deficiência, além da inscrição no CadÚnico, é necessário que elas não estejam exercendo atividade laboral e estejam em situação de vulnerabilidade econômica, com uma renda mensal per capita familiar não ultrapassando ¼ do salário mínimo.
Como solicitar o benefício online?
Com o avanço da tecnologia, solicitar o BPC online tornou-se mais fácil e rápido. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Após instalar o aplicativo, os interessados devem selecionar “Agendar/Solicitar”, escolher “Novo benefício”, selecionar o serviço desejado e preencher todas as informações solicitadas para enviar a solicitação.
Em 2024, além do CadÚnico, será necessário preencher uma série de critérios envolvendo condições de vulnerabilidade familiar, oferta de serviços comunitários, carência econômica, idade, histórico de deficiência, ocupação e potencial para trabalhar.
Apesar dos critérios rigorosos, o processo de solicitação do BPC é simples e representa uma importante fonte de apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com as novas regras e o reajuste do salário mínimo previsto para 2024, é crucial que os beneficiários estejam atualizados para garantir seus direitos.
Novo valor do BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, no início de 2024, os beneficiários receberão um novo valor do BPC em seus pagamentos. Sobretudo com um aumento de 6,97% ou R$ 92 em comparação com o ano anterior, totalizando R$ 1.412,00. Este reajuste também se estende a aposentados e pensionistas que recebem pelo piso do INSS.
A mudança no valor do benefício está vinculada ao aumento do salário mínimo. Essas alterações impactaram o processo de elegibilidade para aqueles interessados em obter o benefício.
O pagamento desse reajuste pelo INSS terá início em 25 de janeiro. Contudo a data de pagamento dependerá do último número do benefício, excluindo o dígito após o hífen. Os beneficiários podem verificar a data exata do pagamento através do aplicativo do INSS.
Além do novo valor do BPC, o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00 trouxe mudanças nos critérios de elegibilidade do programa. Agora, uma renda familiar per capita máxima de R$ 706 e uma renda familiar total máxima de R$ 4.236 determinarão a elegibilidade.
O BPC atende idosos acima de 65 anos que não são aposentados. Além disso pessoas com deficiência em situação de baixa renda que necessitam de assistência mensal.
As alterações implementadas, incluindo o cronograma de pagamento com o novo valor do BPC, visam permitir que mais indivíduos em situação de vulnerabilidade social se beneficiem do programa. Portanto contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
