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Saiba como resolver dívidas ativas com a RECEITA FEDERAL

Veronica Stivanim por Veronica Stivanim
21 de novembro de 2023, 16:31h
em Atualidades, Economia
Confira atualização importante para o MEI e mantenha a sua empresa em dia com a Receita Federal

Confira atualização importante para o MEI e mantenha a sua empresa em dia com a Receita Federal. Imagem: Canva

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No Brasil, enfrentar dívidas com a Receita Federal é um problema frequente para muitos cidadãos. No entanto, encontrar uma solução para essa situação nem sempre é simples, deixando muitos sem saber por onde começar. Essa falta de resolução pode acarretar em restrições no CPF e uma série de outras consequências desafiadoras.

Saiba como resolver dívidas ativas com a RECEITA FEDERAL

Quando uma dívida se torna ativa perante a união, há o vencimento desse débito, transformando-o em uma responsabilidade da Receita Federal. Certamente, isso implica que a dívida se torna pública e requer a devida atenção para sua regularização.

Consequências das dívidas ativas com a Receita Federal

O fato de ter uma dívida ativa no CPF resulta em diversas implicações. Uma vez que além das restrições no CPF, há o risco de inclusão em órgãos de proteção ao crédito e até mesmo protestos no documento, o que pode inviabilizar participações em concursos ou seleções públicas.

Contudo, enquanto essas dívidas permanecem pendentes, o cidadão enfrenta restrições significativas. Sendo assim, isso pode até mesmo impactar suas operações bancárias, impedindo movimentações financeiras. De forma geral, em casos mais graves, a justiça pode autorizar o penhor dos bens pertencentes ao titular da dívida.

Procedimentos para consultar dívidas ativas

Consultar as dívidas ativas na Receita Federal é um passo crucial para compreender os valores em aberto, mantendo a transparência sobre a situação do CPF e a relação com a Receita. O procedimento é simples:
Acesse o Portal Regularize.

  • Faça login com a conta do Governo Federal ou utilize o Certificado Digital da Receita Federal.
  • Por conseguinte, selecione “Consulta de dívidas”.
  • Visualize os débitos pendentes.
  • Desse modo, analise as dívidas e inicie possíveis negociações.
  • Resumindo, essa consulta e possível negociação são passos essenciais para lidar com as dívidas pendentes.

Por isso, é fundamental realizar essa verificação regularmente para prevenir problemas legais mais graves, como o penhor dos bens.

Prazos e cuidados importantes

Vale ressaltar que, após cinco anos, a dívida pode caducar, mas se houver um processo em andamento, todos os meios judiciais permanecem válidos. Portanto, é crucial manter-se atento a possíveis débitos e realizar a devida regularização para evitar complicações legais. Visto que manter-se informado e agir proativamente pode evitar consequências mais graves. Assim, garantindo uma resolução adequada para as pendências com a Receita Federal.

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Cuidado com golpes relacionados a falsa comunicação da Receita Federal

Geralmente, os golpistas tentam induzir o pagamento imediato, muitas vezes com a ameaça de consequências graves, como prisão ou penhora de bens.

Solicitação de dados pessoais

Pedidos por informações pessoais, senhas bancárias ou números de cartões são indícios claros de um golpe. Visto que a Receita Federal não solicita esses dados por telefone, e-mail ou mensagem de texto.

Ofertas de benefícios ou descontos incomuns

Promessas de vantagens extraordinárias, descontos excepcionais ou soluções fáceis para quitação de dívidas devem ser encaradas com desconfiança.

Receita Federal reforça a proteção de dados a partir de 1º de novembro
Receita Federal reforça a proteção de dados a partir de 1º de novembro. Imagem: Reprodução

Para evitar cair nesses golpes, é crucial seguir algumas medidas preventivas:

Validação da fonte

Sempre verifique a veracidade da informação entrando em contato diretamente com a Receita Federal por canais oficiais, como o site institucional ou telefone oficial.

Desconfiança

Mantenha-se cético em relação a comunicações não solicitadas, especialmente aquelas que pedem informações pessoais ou financeiras.

Não realize pagamentos ou forneça dados

De modo geral, nunca efetue pagamentos ou forneça dados pessoais ou bancários sem ter certeza da legitimidade da solicitação. Diante do aumento dos golpes relacionados à falsa comunicação da Receita Federal, é imprescindível estar alerta e adotar medidas de precaução.

A informação e a desconfiança saudável são as melhores defesas contra essas práticas fraudulentas. Portanto, sempre verifique a autenticidade das informações antes de agir e proteja-se contra possíveis golpes que visam prejudicar sua segurança financeira e pessoal.

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Veronica Stivanim

Veronica Stivanim

Formada em Administração e pós-graduada em Gestão Estratégica, atua como Redatora e possui 6 livros publicados.

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