O Banco Central (BC) divulgou uma notícia na manhã desta terça-feira (2) que animou os consumidores brasileiros. De acordo com as informações oficiais, a taxa média de juros cobrada pelos bancos para pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro.
A queda foi de pouco mais de 6,8 pontos percentuais em comparação com os números atuais. Mas o fato é que o número médio ainda continua alto, e está na casa dos 412,5%. Em janeiro, este patamar estava na casa dos 419,3% ao ano.
Já no caso do juros parcelados, a média caiu de 187,8% para 184,5% ao ano entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano. Quando se considera o juro total do cartão de crédito, que leva em consideração o rotativo e o parcelado, a taxa passou de 84,7% para 84,9%.
Ainda em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CNM) estabeleceu uma limitação de taxa de 100% ao ano. A regra, aliás, está valendo desde o dia 3 de janeiro. Imagine, por exemplo, que você tem um débito de R$ 100. Neste caso, o valor dos juros não podem ultrapassar a marca de R$ 100.
“A conta é simples assim. Mas a conta é feita para cada ingresso. Se entrou R$ 100 reais [no cartão de crédito] em janeiro, [a dívida total] não pode superar R$ 200. Se houver novo ingresso no cartão de crédito rotativo] de R$ 200, o novo ingresso não pode superar R$ 400”, explicou o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro no Banco Central, Antonio Guimarães.
Importante lembrar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que é cobrado neste tipo de transação, não deverá entrar neste limite fixado pela lei.
“As pessoas estão tendo uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1000 no cartão de crédito. Dali a x meses (a dívida) tava em R$ 10 mil. Elas não conseguiam pagar. Isso, em geral, não acontece com quem tem dinheiro. Acontece com quem não tem. A pessoa se submeter a 400% de juros ao ano, é porque a pessoa realmente não está em condições de pagar”, disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo especialistas, mesmo que a taxa média do rotativo tenha caído, o fato é que ele ainda é considerado proibitivo. Mas por que a média segue acima dos 400%, se o governo aprovou uma limitação de 100% ao ano para o rotativo?
O Ministério da Fazenda explica que a nova regra de limitação é válida apenas para as compras que forem realizadas depois do dia 3 de janeiro. As compras que foram realizadas antes desta data seguem sem limitação. Por isso, muitas aquisições ainda seguem com juros acima dos 100%, o que puxa a média para cima.
O rotativo é um esquema de parcelamento da dívida. Quando o consumidor não paga a sua fatura por completo, ele tem a oportunidade de parcelar aquilo que não foi pago. Contudo, ao optar por este sistema, ele começa a ter que pagar juros muito altos.
O Ministério da Fazenda vem travando uma luta contra os juros do rotativo, por considerar que este sistema está levando muita gente ao endividamento, por causa da bola de neve que se cria ao entrar no procedimento.
“A gente precisa ainda estudar esse assunto, ver como vai fazer de uma forma equilibrada. Começamos a ver a inadimplência melhorando, é um bom sinal (…) Não temos uma solução hoje, avaliamos várias soluções. Temos uma solução de curto prazo que melhorou um pouco, a gente precisa entrar em um entendimento”, declarou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na ocasião.
Novas medidas relacionadas ao rotativo do cartão de crédito podem ser tomadas pelo governo federal no decorrer dos próximos dias.